Lei nº 9.957, de 18/10/1989

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Texto Original

Dispõe sobre o reajustamento dos símbolos, dos níveis de vencimento e dos proventos do Pessoal Civil e Militar do Poder Executivo e dá outras providências.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os valores dos símbolos e dos níveis de vencimento de classes de cargos de Quadros e carreiras do pessoal civil e militar do Poder Executivo passam a ser os constantes dos Anexos I a XX desta Lei, observada a data de vigência neles prevista.

Parágrafo único - Os valores constantes dos Anexos I a XX a que se refere este artigo, ficam reajustados em 20% (vinte por cento), a partir de 1º de agosto de 1989.

Art. 2º - Ficam reajustados na forma do artigo 1º e nos mesmos critérios e datas:

I - os proventos do servidor aposentado em cargo dos Quadros e das carreiras referidos nos Anexos, bem como os proventos que tenham por base vencimentos dos cargos dos mesmos Quadros e carreiras, observados os valores constantes desses Anexos para igual categoria em atividade;

II - a vantagem pessoal prevista no parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 7.982, de 10 de julho de 1981, no artigo 35 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, modificado pelo artigo 2º da Lei nº 8.178, de 28 de abril de 1982, e no parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 9.509, de 29 de dezembro de 1987.

Parágrafo único - Os valores das pensões pagas pelo tesouro Estadual, não vinculadas a subsídio, serão reajustados em:

1 - 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 1º de julho de 1989;

2 - 20% (vinte por cento), a partir de 1º de agosto de 1989.

Art. 3º - A parcela da gratificação de 20% (vinte por cento) do valor atribuído ao símbolo de vencimento do cargo de provimento em comissão, resultante de opção do funcionário comissionado, integra a remuneração do cargo efetivo para efeito de cálculo dos adicionais por tempo de serviço.

Art. 4º - Os cargos de Corregedor-Assistente, EX-04, e o de Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado passam a compor o Anexo III do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, com o código MG-14, símbolo S-03, e o código MG-15, símbolo S-01, respectivamente.

Art. 5º - As tabelas correspondentes ao reajustamento de que trata o parágrafo único do artigo 1º serão baixadas em decreto.

Art. 6º - O valor do abono de família passa a ser de NCz$5,00 (cinco cruzados novos), a partir de 1º de julho de 1989, e de NCz$6,00 (seis cruzados novos), a partir de 1º de agosto de 1989, por dependente.

Art. 7º - O valor da gratificação de incentivo à docência, previsto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.517, de 9 de janeiro de 1984, com a redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 9.831, de 4 de julho de 1989, passa a ser de 20% (vinte por cento), a partir de 1º de julho de 1989.

Art. 8º - O limite de que trata o artigo 4º da Lei nº 8.517, de 9 de janeiro de 1984, com a redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 9.831, de 4 de julho de 1989, passa a ser de 70% (setenta por cento).

Art. 9º - As gratificações de que tratam o parágrafo único do artigo 13 e o artigo 14 da Lei Delegada nº 37, de 17 de janeiro de 1989, ficam fixadas em 48% (quarenta e oito por cento), a partir de 1º de agosto de 1989.

Art. 10 - Sobre os valores dos símbolos, dos níveis de vencimento e dos proventos dos servidores dos Quadros e das carreiras de que trata esta Lei incidirá o reajuste a que se refere o artigo 7º, inciso I e parágrafo único, da Lei nº 9.729, de 5 de dezembro de 1988, alterado pelo artigo 8º da Lei nº 9.757, de 10 de fevereiro de 1989, e pelo artigo 1º da Lei nº 9.882, de 6 de julho de 1989, a partir de 1º de setembro de 1989.

Art. 11 - Aplicam-se, no que couber, ao pessoal ativo e inativo da Secretaria da Assembléia os artigos 1º, 3º, 6º e 10 desta Lei.

Art. 12 - (Vetado).

Art. 13 - Para atender às despesas decorrentes da execução desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar de até NCz$1.530.221.787,00 (um bilhão, quinhentos e trinta milhões, duzentos e vinte e um mil, setecentos e oitenta e sete cruzados novos), observado o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, observadas as datas de vigência nela indicadas.

Art. 15 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o artigo 2º a Lei nº 9.883, de 7 de julho de 1989.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 1989.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Luiz Fernando Gusmão Wellisch

ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.957, de 18 de outubro de 1989)
QUADRO SUPLEMENTAR
LEI Nº 3.214, DE 16/10/64
Cargos Efetivos
Tabela de Vencimentos
Vigência: 1º/7/89

NÍVEIS	NCz$
I	161,07
II	161,28
III	161,48
IV	161,69
V	161,91
VI	162,12
VII	162,33
VIII	162,55
IX	162,76
X	162,96
XI	163,19
XII	163,39
XIII	163,60
XIV	163,82
XV	164,03
XVI	164,32
XVII	164,64
XVIII	164,94
XIX	165,26
XX	165,55
XXI	165,87
XXII	166,34

ANEXO II
(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.957, de 18 de outubro de 1989)
QUADRO SUPLEMENTAR
LEI Nº 3.214, DE 16/10/64
Cargos em Comissão
Tabela de Vencimentos
Vigência: 1º/7/89

SÍMBOLO	NCz$
C01	161,07
C02	161,79
C03	162,49
C04	163,23
C05	163,93
C06	164,64
C07	165,63
C08	166,62
C09	167,60
C10	168,58
C11	169,55
C12	170,56
C13	172,04
C14	204,46

ANEXO III
(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.957, de 18 de outubro de 1989)
QUADRO PERMANENTE
DECRETO Nº 16.409, DE 10/7/74
Tabela de Vencimentos
Vigência: 1º/7/89

NÍVEL/SÍMBOLO	NCz$
QP01	161,07
QP02	165,19
QP03	169,34
QP04	173,50
QP05	177,71
QP06	182,09
QP07	186,66
QP08	191,30
QP09	195,98
QP10	200,69
QP11	218,05
QP12	240,26
QP13	261,74
QP14	283,54
QP15	305,68
QP16	328,27
QP17	351,26
QP18	378,26
QP19	408,13
QP20	438,55
QP21	469,41
QP22	497,73
QP23	532,17
QP24	572,95
QP25	610,43
QP26	683,26
QP27	758,40
QP28	834,57
QP29	918,36
QP30	974,66
QP31	1.032,33
QP32	1.091,35
QP33	1.151,70
QP34	1.213,45
QP35	1.289,14
QP36	1.366,56
QP37	1.445,77
QP38	1.486,03

ANEXO IV
(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.957, de 18 de outubro de 1989)
CARGOS DE DIREÇÃO
LEI Nº 9.529, DE 29/12/87
Tabela de Vencimentos
Vigência: 1º/7/89

SÍMBOLO DE VENCIMENTO	NCz$
S01	1.807,53
S02	1.626,79
S03	1.257,55

ANEXO V
(a que se refere o artigo 1º da Lei Nº 9.957, de 18 de outubro de 1989.)
QUADRO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
LEI Nº 6.762, DE 23/12/75
Cargos de Provimento Efetivo
Cargos de Provimento em Comissão
Tabela de Vencimentos
Vigência: 1º/7/89

NÍVEL	NCz$
FIA	299,04
FIB	300,13
FIC	301,21
FID	302,31
FIE	303,39
FIF	304,48
FIG	305,55
FIH	306,64
FII	307,72
FIJ	308,79
FIIA	361,50
FIIB	368,29
FIIC	375,02
FIID	381,66
FIIE	388,29
FIIF	394,89
FIIG	401,44
FIIH	407,59
FIII	413,56
FIIJ	419,97
F2A	442,10
F2B	447,73
F2C	453,68
F2D	459,93
F2E	468,09
F2F	476,66
F2G	485,65
F2H	495,10
F2I	505,01
F2J	515,42
F3A	471,27
F3B	478,16
F3C	485,39
F3D	493,01
F3E	500,99
F3F	514,40
F3G	518,21
F3H	527,45
F3I	537,15
F3J	547,30

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SÍMBOLO	NCz$
F4A	453,68
F4B	456,38
F4C	418,14
F5A	517,05
F5B	529,48
F6A	542,77
F6B	564,89
F7A	588,30
F7B	612,50
F8A	637,54
F8B	671,19
F9A	706,60

ANEXO VI
(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.957, de 18 de outubro de 1989)
QUADRO ESPECÍFICO DA POLÍCIA CIVIL
LEI Nº 6.499, DE 4/12/74
Tabelas de Vencimentos - Vigência 1º/7/89
I – CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA (Lei 9.769, de 31/5/89)

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	NCz$
DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA	0505	1.559,03
DELEGADO DE POLÍCIA CLASSE ESPECIAL	0504	1.403,11
DELEGADO DE POLÍCIA III	0503	1.324,16
DELEGADO DE POLÍCIA II	0502	1.247,22
DELEGADO DE POLÍCIA I	0501	1.169,28

II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

NÍVEIS	NCz$
PE01	146,12
PE02	155,03
PE03	164,39
PE04	174,30
PE05	176,49
PE06	195,93
PE07	205,56
PE08	237,24
PE09	289,25
PE10	320,18
PE11	348,10
PE12	368,21
PE13	389,43
PE14	412,01
PE15	621,16
PE16	699,79
PE17	785,19

III – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (LEI 9.755, DE 17/1/89)

SÍMBOLO	NCz$
PC1	350,18
PC2	492,93
PC3	674,03
PC4	772,39
PC5	808,88
PC6	1,059,08
PC7	1.370,05
PD1	1.370,05
PD2	1.059,08

ANEXO VII
(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.957, de 18 de outubro de 1989)
QUADRO DA DEFENSORIA PÚBLICA
DEC. Nº 21.453, DE 11/8/81, ARTIGO 6º DA LEI Nº 8.251, DE 7/7/82
Tabela de Vencimentos - Vigência: 1º/7/89
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO-NÍVEL	NCz$
PROCURADOR-CHEFE DEFENSORIA PÚBLICA	DDP1-DP6A	1.559,03
DIRETOR DEF. PÚBLICA REGIÃO METROPOLITANA B.HTE	EDP5-DP5A	1.559,03
DIRETOR DEFENSORIA PÚBLICA INTERIOR	EDP4-DP4A	1.559,03
CHEFE SECRETARIA ASSISTÊNCIA CÍVEL	EDP3-DP3A	1.481,06
CHEFE SECRETARIA ASSISTÊNCIA CRIMINAL	EDP2-DP2A	1.481,06
CHEFE SECRETARIA APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO	EDP1-DP1A	1.403,11

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO-NÍVEL	NCz$
DEFENSOR PÚBLICO CLASSE ESPECIAL	DPE3-DP3	1.559,03
DEFENSOR PÚBLICO 2ª CLASSE	DPE2-DP2	1.481,06
DEFENSOR PÚBLICO 1ª CLASSE	DPE1-DP1	1.403,11

ANEXO VIII
(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.957, de 18 de outubro de 1989)
QUADRO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
LEI Nº 9.724, DE 29/11/88
Tabela de Vencimentos
Vigência: 1º/7/89
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO-NÍVEL	NCz$
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO	0650	1.559,03
PROCURADOR-GERAL ADJ. DO ESTADO	0651	1.559,03
PROCURADOR-CHEFE	0652	1.559,03
PROCURADOR REGIONAL	0653	1.559,03
CONSULTOR TÉCNICO	0654	1.559,03

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO-NÍVEL	NCz$
PROCURADOR ESTADO CLASSE ESPECIAL	PG3-PG3	1.559,03
PROCURADOR ESTADO 2ª CLASSE	PGE2-PG2	1.481,06
PROCURADOR ESTADO 1ª CLASSE	PGE1-PG1	1.403,11

ANEXO IX
(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.957, de 18 de outubro de 1989)
QUADRO DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO
DECRETO Nº 21.454, DE 11/8/81
Tabela de Vencimentos
Vigência: 1º/7/89
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO	COD-SÍMBOLO	NCz$
PROCURADOR-CHEFE PROCURADORIA FISCAL	DPF1-PF5A	1.559,03
SUBPROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL	DPF2-PF4A	1.559,03
PROCURADOR FISCAL REGIONAL	EPF1-PF3A	1.559,03
PROCURADOR FISCAL CONSULTOR	APF1-PF2A	1.481,06

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO-NÍVEL	NCz$
PROCURADOR FISCAL DE CLASSE ESPECIAL	PFE3-PF3	1.559,03
PROCURADOR FISCAL DE 2ª CLASSE	PFE2-PF2	1.481,06
PROCURADOR FISCAL DE 1ª CLASSE	PFE1-PF1	1.403,11

ANEXO X
(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.957, de 18 de outubro de 1989)
CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
LEI Nº 8.222, DE 2/6/82
Tabela de Vencimentos
Vigência: 1º/7/89

CARGOS	CÓDIGO	NCz$
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA	9101	1.834,15
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO	9102	1.834,15
PROCURADOR DE JUSTIÇA DE CATEGORIA B	9117	1.834,15
PROCURADOR DE JUSTIÇA DE CATEGORIA A	9118	1.742,43
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL	9111	1.650,71
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBST. DE ENTRÂNCIA ESPECIAL	9111	1.650,71
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL	9112	1.557,83
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA	9113	1.467,32
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL	9114	1.375,62
PROCURADOR-CHEFE JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS	0891	1.834,15
PROCURADOR DO TRIBUNAL DE CONTAS	0792	1.742,43

ANEXO XI
(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.957, de 18 de outubro de 1989)
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Tabela de Soldos - Vigência: 1º/7/89

POSTO OU GRADUAÇÃO	NCz$
CORONEL	1.809,00
TENENTE-CORONEL	1.674,00
MAJOR	1.417,50
CAPITÃO	1.188,00
1º- TENENTE	985,50
2º- TENENTE	891,00
SUBTENENTE	783,00
1º-SARGENTO	702,00
2º-SARGENTO	594,00
3º-SARGENTO	540,00
CABO	391,50
SALDADO DA 1ª CLASSE	256,50
SOLDADO DA 2ª CLASSE	135,00

ANEXO XII
(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.957, de 18 de outubro de 1989)
QUADRO DO MAGISTÉRIO
LEI Nº 7.109, DE 13/10/77
Tabelas de Vencimento
a) REGENTE DE ENSINO
Vigência: 1º/7/89

NÍVEIS	NCz$
R1A	206,35
R3A	331,18
R4A	357,44

ANEXO XIII
(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.957, de 18 de outubro de 1989)
b) PROFESSOR
VIGÊNCIA: 1º/7/89

NÍVEIS	NCz$
P1A	245,70
P1B	253,93
P1C	262,37
P1D	270,84
P1E	279,48
P2A	287,07
P2B	295,30
P2C	303,64
P2D	311,87
P2E	320,20
P3A	409,50
P3B	419,76
P3C	430,33
P3D	440,93
P3E	451,84
P4A	461,08
P4B	470,71
P4C	480,95
P4D	491,32
P4E	501,48
P5A	514,09
P5B	524,32
P5C	534,82
P5D	545,53
P5E	556,43
P6A	567,40
P6B	578,68
P6C	590,33
P6D	602,15
P6E	614,18
P7A	620,70
P7B	633,05
P7C	645,80
P7D	658,68
P7E	671,91
P8A	674,00
P8B	687,49
P8C	701,22
P8D	715,25
P8E	729,59

ANEXO XIV
(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.957, de 18 de outubro de 1989)
c) ADMINISTRADOR EDUCACIONAL
Vigência: 1º/7/89

NÍVEIS	NCz$
A4A	461,08
A4B	470,71
A4C	480,95
A4D	491,32
A4E	501,48
A5A	514,09
A5B	524,32
A5C	534,82
A5D	545,53
A5E	556,43
A6A	567,40
A6B	578,68
A6C	590,33
A6D	602,15
A6E	614,18
A7A	620,70
A7B	633,05
A7C	645,80
A7D	658,68
A7E	761,91
A8A	674,00
A8B	687,49
A8C	701,22
A8D	715,25
A8E	729,59

ANEXO XV
(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.957, de 18 de outubro de 1989)
d) SUPERVISOR PEDAGÓGICO
Vigência: 1º/7/89

NÍVEIS	NCz$
S4A	461,08
S4B	470,71
S4C	480,95
S4D	491,32
S4E	501,48
S5A	514,09
S5B	524,32
S5C	534,82
S5D	545,53
S5E	556,43
S6A	567,40
S6B	578,68
S6C	590,33
S6D	602,15
S6E	614,18
S7A	620,70
S7B	633,05
S7C	645,80
S7D	658,68
S7E	671,91
S8A	674,00
S8B	687,49
S8C	701,22
S8D	715,25
S8E	729,59

ANEXO XVI
(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.957, de 18 de outubro de 1989)
e) INSPETOR ESCOLAR - 24 HORAS SEMANAIS
Vigência: 1º/7/89

NÍVEIS	NCz$
II4A	461,08
II4B	470,71
II4C	480,95
II4D	491,32
II4E	501,48
II5A	514,09
II5B	524,32
II5C	534,82
II5D	545,53
II5E	556,43
II6A	567,40
II6B	578,68
II6C	590,33
II6D	602,15
II6E	614,18
II7A	620,70
II7B	633,05
II7C	645,80
II7D	658,68
II7E	671,91
II8A	674,00
II8B	687,49
II8C	701,22
II8D	715,25
II8E	729,59

ANEXO XVII
(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.957, de 18 de outubro de 1989)
f) INSPETOR ESCOLAR - 40 HORAS SEMANAIS
Vigência: 1º/7/89

NÍVEIS	NCz$
I4A	921,59
I4B	941,43
I4C	961,90
I4D	982,64
I4E	1.004,00
I5A	1.028,19
I5B	1.048,65
I5C	1.069,64
I5D	1.091,06
I5E	1.112,86
I6A	1.134,79
I6B	1.157,37
I6C	1.180,65
I6D	1.204,30
I6E	1.228,37
17A	1.241,39
I7B	1.266,09
I7C	1.291,60
I7D	1.317,36
I7E	1.343,82
I8A	1.347,99
I8B	1.374,99
I8C	1.402,44
I8D	1.430,50
I8E	1.459,18

ANEXO XVIII
(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.957, de 18 de outubro de 1989)
g) ORIENTADOR EDUCACIONAL
Vigência: 1º/7/89

NÍVEIS	NCz$
05A	514,09
05B	524,32
05C	534,82
05D	545,53
05E	556,43
06A	567,40
06B	578,68
06C	590,33
06D	602,15
06E	614,18
07A	620,70
07B	633,05
07C	645,80
07D	658,68
07E	671,91
08A	674,00
08B	687,49
08C	701,22
08D	715,25
08E	729,59

ANEXO XIX
(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.957, de 18 de outubro de 1989)
h) DIRETOR DE ESCOLA - CARGO EM COMISSÃO
Vigência: 1º/7/89

SÍMBOLOS	NCz$
DIA	567,36
DIB	596,16
DIC	625,50
D2A	907,19
D2B	953,30
D2C	1.001,11
D3A	1.121,15
D3B	1.176,50
D3C	1.231,91

ANEXO XX
(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.957, de 18 de outubro de 1989)
MAGISTÉRIO SUPERIOR
LEI Nº 9.413, DE 21/12/87
(CURSO DE PEDAGOGIA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO/MG)
Vigência: 1º/7/89
1) CARGOS EFETIVOS

NÍVEIS	NCz$
PS1A	851,09
PS1B	868,02
PS1C	885,49
PS1D	903,22
PS1E	921,28
PS2A	931,04
PS2B	949,57
PS2C	968,70
PS2D	988,02
PS2E	1.007,86
PS3A	1.010,99
PS3B	1.031,24
PS3C	1.051,83
PS3D	1.072,87
PS3E	1.094,38

2) CARGOS EM COMISSÃO

COD. CARGO	NCz$
DS3A	2.426,39