Lei nº 9.913, de 17/07/1989
Texto Original
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Idosos e Paraplégicos de Mateus Leme - ABIP -, com sede na Cidade de Mateus Leme.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente dos Idosos e Paraplégicos de Mateus Leme - ABIP -, com sede na Cidade de Mateus Leme.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de Julho de 1989.
NEWTON CARDOSO
Gerson de Britto Mello Boson
Tarcísio Henriques
Sidney Francisco Saffe da Silveira