Declara de utilidade pública a Sociedade Musical São Caetano, com sede no Distrito de Monsenhor Horta, Município de Mariana.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Musical São Caetano, com sede no Distrito de Monsenhor Horta, Município de Mariana.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de Julho de 1989.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Tarcísio Henriques

Sidney Francisco Saffe da Silveira