Declara de utilidade pública a Igreja O Brasil para Cristo em Avivamento Espiritual, com sede na Cidade de Resplendor.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 - Fica declarada de utilidade pública a Igreja O Brasil para Cristo em Avivamento Espiritual, com sede na Cidade de Resplendor.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de Julho de 1989.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Brito Mello Boson

Tarcísio Henriques

Sidney Francisco Safe da Silveira