Dá a denominação de José Henrique Avelar à Escola Estadual do Bairro Dr. Tancredo de Almeida Neves, na Cidade de Santo Antônio do Amparo.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada José Henrique Avelar a Escola Estadual do Bairro Dr. Tancredo de Almeida Neves, da Cidade de Santo Antônio de Amparo.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de Junho de 1989.

NEWTON CARDOSO

Aloísio Vasconcelos

Tarcísio Henriques

Aloísio Teixeira Garcia