Declara de utilidade pública o Bloco Carnavalesco Os Girassóis Grêmio Recreativo, com sede na Cidade de Santa Rita de Jacutinga.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade publica o Bloco Carnavalesco Os Girassóis Grêmio Recreativo, com sede na Cidade de Santa Rita de Jacutinga.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 1989.

NEWTON CARDOSO

Aloísio Vasconcelos

Tarcísio Henriques

Gamaliel Herval