Lei nº 973, de 05/08/1953
Texto Original
Abre à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$280.572,00.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$280.572,00 (duzentos e oitenta mil quinhentos e setenta e dois cruzeiros) para ocorrer ao pagamento das seguintes despesas:
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Cr$ |
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Granja-Escola "João Pinheiro" - Fornecimentos feitos ao Instituto de Higiene, nos exercícios de 1946 a 1951 |
28.561,80 |
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Armando Alfredo Proença - Quota de alimentação concedida ao Ecônomo-almoxarife do Hospital-Colônia de Oliveira, no período de 9 de fevereiro de 1949 a 31 de dezembro de 1950 |
6.815,00 |
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Ana Cândida de Almeida - Serviços especiais prestados ao Hospital Antônio Aleixo, no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1948 e no mês de julho de 1949 |
2.333,30 |
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Francisco Patrício - Serviços especiais prestados ao Hospital Antônio Aleixo, no período de 10 de julho a 31 de novembro de 1949 |
1.088,60 |
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Dental Mineira Ltda. - Fornecimentos feitos à Inspetoria de Higiene Escolar, de Juiz de Fora, no período de março de 1947 a março de 1948 |
820,00 |
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Prefeitura Municipal de Oliveira - Fornecimentos de água e energia elétrica ao Hospital-Colônia de Oliveira, em dezembro de 1951 |
979,60 |
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Aloísio Costa - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Visconde do Rio Branco, em dezembro de 1951 |
400,00 |
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Dr. Raimundo Lima - Diárias vencidas em dezembro de 1951 e indenização de despesas de transportes, em dezembro de 1951 |
438,00 |
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Ondina Resende - Indenização de despesas de transporte rodoviário fornecido em abril e maio de 1951 |
315,20 |
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Isabel Batista do Nascimento - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Almenara, no período de 1º de janeiro de 1948 a 31 de dezembro de 1951 |
2.880,00 |
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Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Indenização de despesas de transportes fornecidos à Secretaria, de setembro a dezembro de 1951 |
1.673,20 |
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Irmãos Oliveira e Cia. - Fornecimento de material de transporte e mão-de-obra ao Hospital Colônia de Barbacena, de janeiro de 1950 a março de 1951 |
25.369,50 |
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Moisés Elias e Irmãos - Aluguel do prédio ocupado pelo Hospital "Antônio Aleixo", relativo aos meses de novembro e dezembro de 1951 |
5.000,00 |
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Dr. Adrião Campos Valadares - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Tiros, em dezembro de 1951 |
30,00 |
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Euclides Ribeiro Mota - Diárias vencidas em dezembro de 1951, como guarda do Centro de Saúde de Guaxupé |
800,00 |
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Dr. Júlio Ferreira de Sousa - Indenização de despesas de transportes, em dezembro de 1950 |
920,00 |
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Dr. José Custódio Pires Ramos - Diárias vencidas em novembro de 1951 |
600,00 |
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Josias Ferreira Pessoa - Diárias vencidas em novembro de 1951 |
30,00 |
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Dr. Geraldo Batista Pereira - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Peçanha, no período de julho a dezembro de 1951 |
386,30 |
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Dr. Eujácio Nogueira - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Porteirinha em novembro e dezembro de 1951 |
81,60 |
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José Máximo Pereira Filho - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1951 |
1.640,00 |
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Dr. Joaquim Manuel de Oliveira - Indenização de despesas com transportes em dezembro de 1951 |
320,00 |
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Sinval Naves - Despesas de pronto pagamento do Hospital-Colônia de Barbacena, em novembro e dezembro de 1951 |
7.000,00 |
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Nicodemos Modesto dos Santos - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1951 |
2.000,00 |
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Dr. Joaquim Manuel de Oliveira - Diárias vencidas em dezembro de 1951 |
300,00 |
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Dr. Joaquim Manuel de Oliveira - Indenização de despesas de pronto pagamento feitas no Posto de Higiene de Lima Duarte, em dezembro de 1951 |
132,40 |
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Benedito Marques da Rocha - Diárias vencidas em dezembro de 1951 |
300,00 |
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Dr. Alício Tavares Simões - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1951 |
840,00 |
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Dr. Hissa Abrahão Neto - Diárias vencidas em dezembro de 1951 |
720,00 |
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Dr. João Garcia de Azevedo - Diárias vencidas em dezembro de 1951 |
300,00 |
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Dr. Jaques Francisco Laender - Indenização de despesas de transporte em dezembro de 1951 |
117,50 |
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Dr. Giovani José dos Santos - Diárias vencidas em dezembro de 1951 |
120,00 |
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Argentino Florindo Felipeto - Indenização de despesas de transporte em novembro e dezembro de 1951 |
400,00 |
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Dr. Alcindo Amado Henriques - Indenização de despesas de transporte em novembro e dezembro de 1951 |
400,00 |
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Alceu Mendes - Indenização de despesas com transporte rodoviários fornecido à Secretaria em agosto de 1951 |
250,00 |
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Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância Desvalidas, de São João Del Rei - Aluguel do prédio ocupado pelo Serviço de Higiene Infantil do Centro de Saúde, em 1951 |
6.000,00 |
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Flaviano de Almeida Sizilio - Diárias vencidas em dezembro de 1951 |
680,00 |
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Dr. Giovani José dos Santos - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Curvelo, em dezembro de 1951 |
89,80 |
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Novais Volpi & Cia. - Indenização de despesas com transporte rodoviário fornecido à Secretaria, em dezembro de 1951 |
249,60 |
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Moreira & Cia. - Fornecimento de material elétrico à Colônia Santa Isabel, em dezembro de 1951 |
8.100,00 |
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Departamento de Águas e Energia El´trica - Fornecimento de água e luz ao Dispensário Regional de Lepra, em Uberaba, em dezembro de 1951 |
44,00 |
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Caixa Beneficente dos Internados da Colônia Santa Isabel - Fornecimento de material funerário à Colônia, em dezembro de 1951 |
900,00 |
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Aerovias Brasil S.A. - Indenização de despesas com transporte fornecido à Secretaria, em dezembro de 1951 (complementar) |
2.452,00 |
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Navegação Mineira do Rio São Francisco - Indenização de despesas com transporte fornecido à Secretaria, em maio de 1951 |
24,40 |
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Companhia Telefônica Brasileira - Assinatura de telefone e serviços interurbanos, em 1951 |
20.857,40 |
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Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de força e luz à Colônia Padre Damião, em novembro e dezembro de 1951 |
6.095,60 |
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Dr. Sílvio Peroco - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Guaranésia, em novembro de 1950 |
80,00 |
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Dr. Clemente Medrado Fernandes - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Salinas, durante o exercício de 1950 |
4.140,00 |
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Prefeitura Municipal de Barbacena - Fornecimento de força e luz ao Hospital Colônia de Barbacena, em novembro e dezembro de 1951 |
5.798,80 |
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Companhia Sul-Mineira de Eletricidade - Fornecimento de força e luz à Colônica Santa Fé, de Três Corações, em novembro e dezembro de 1951 |
13.603,40 |
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Companhia Sul-Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Centro de Saúde de Pouso Alegre, em novembro e dezembro de 1951 |
21,80 |
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Ambrósio José Dias - Indenização de despesas com força, luz e água à Colônia Santa Isabel, em novembro e dezembro de 1951 |
8.000,00 |
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Departamento de Estradas de Rodagem - Indenização de despesas com transporte rodoviário fornecido à Secretaria, em dezembro de 1951 |
658,00 |
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Dr. José Batista Filho - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Nova Era, em março de 1951 |
39,00 |
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Alceu Soares - Diárias vencidas em outubro e dezembro de 1951 |
390,00 |
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Companhia Sul-Mineira de Eletricidade - Fornecimento de serviço telefônico ao Dispensário "Eduardo de Menezes", de Juiz de Fora, em 1949 e 1950 |
858,50 |
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Companhia Mineira de Eletricidade - Fornecimento de força, luz e telefone à Escola de Enfermagem "Ermantina Beraldo", de Juiz de Fora, em dezembro de 1951 |
426,70 |
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Companhia Mineira de Eletricidade - Fornecimento de força e luz ao Dispensário "Eduardo de Menezes", de Juiz de Fora, em maio e dezembro de 1949 |
541,80 |
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Dr. Haroldo da Silva Pereira - Serviços prestados em horas extraordinárias ao Hospital "Cícero Ferreira", de fevereiro a dezembro de 1951 |
8.800,00 |
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Dr. Orlando de Calazans Ribeiro - Indenização de despesas com transporte de material destinado à instalação do Posto de Higiene de Santana do Pirapama |
800,00 |
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João Geraldo Ferreira - Indenização de despesas com transportes fornecidos à Secretaria em 1948 e 1949 |
799,20 |
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Antônio Alves de Sousa - Indenização de despesas com transportes fornecidos à Secretaria, em 1948 |
372,00 |
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Joaquim Ascanio do Prado - Indenização de despesas com transporte de louco indigente, em janeiro de 1950 |
108,00 |
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Furtado & Veloso - Indenização de despesas com transportes fornecidos à Secretaria em 1948 |
304,80 |
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Joaquim Botelho de Miranda - Indenização de despesas com transportes fornecidos à Secretaria, em 1950 |
223,20 |
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Timóteo Wohlens - Indenização de despesas com transportes fornecidos à Secretaria, em 1948 |
392,00 |
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Irmãos Rodrigues Teixeira e Cia. Ltda. - Indenização de despesas de transportes fornecidos à Secretaria, em 1948 e 1949 |
1.832,80 |
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João Fernandes Vieira - Indenização de despesas com transporte fornecido à Secretaria, em 1948 e 1949 |
3.444,00 |
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Companhia Sul-Mineira de Eletricidade - Fornecimentos de luz ao Hospital Regional "Samuel Libânio", de Pouso Alegre em novembro e dezembro de 1951 |
270,00 |
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Companhia Sul-Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Colônia Santa Fé, de Três Corações, em maio e junho de 1949 |
26.604,10 |
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Inácio Loiola Pinto - Indenização de despesas com transportes rodoviários fornecidos à Secretaria, em 1949 e 1951 |
812,20 |
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Dr. Joaquim de Assis Lage - Salário relativo ao mês de dezembro de 1951, como médico-puericultor do Posto de Higiene de Nova Era |
1.600,00 |
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Dr. Alberto Teixeira de Andrade - Salário relativo ao período de 29 a 31 de dezembro de 1951, como médico-sanitarista do Centro de Saúde de São João del-Rei |
154,80 |
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Dr. Eduardo Martins da Costa Luz - Salário relativo ao período de 15 a 31 de dezembro de 1951, como médico-sanitarista do Centro de Saúde de Ubá |
774,20 |
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Dr. Edson de Oliveira Machado - Salário relativo ao período de 23 de julho a 31 de dezembro de 1951, como médico-sanitarista do Posto de Higiene de Itabira |
9.522,90 |
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Dr. Geraldo Batista Pereira - Salário relativo ao período de 17 de julho a 31 de dezembro de 1951, inclusive abono familiar de 5 de outubro a 31 de dezembro de 1951, como médico-sanitarista do Posto de Higiene de Peçanha |
10.095,70 |
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Dr. Ibraim Hissa - Salário relativo ao período de 23 de agosto a 31 de dezembro de 1951, como médico-sanitarista do Posto de Higiene de Cordisburgo |
7.722,90 |
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Dr. Honório Armond Filho - Salário relativo ao período de 31 de agosto a 31 de dezembro de 1951 e abono familiar, de 7 de novembro a 31 de dezembro do mesmo ano, como médico-sanitarista do Posto de Higiene de Sabará |
7.546,10 |
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Dr. João Batista Lapertosa - Salário relativo ao período de 10 de julho a 31 de dezembro de 1951, como médico-sanitarista do Posto de Higiene de Caeté |
10.278,20 |
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Dr. Lincoln Barbosa - Salário relativo ao período de 28 de novembro a 31 de dezembro de 1951, como médico-sanitarista do Posto de Higiene de Cláudio |
1.980,00 |
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Dr. Wilson Santana Diniz - Salário relativo ao período de 27 a 31 de dezembro de 1951, como médico-sanitarista do Posto de Higiene de Santa Luzia |
290,50 |
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Dra. Damina Zakhia de Sousa - Salário relativo ao período de 22 de novembro a 31 de dezembro de 1951 |
2.079,00 |
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Dr. José Alencar Teixeira - Salário relativo ao período de 26 de julho a 31 de dezembro de 1951, como médico-sanitarista do Posto de Higiene de Rezende Costa |
9.348,60 |
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280.572,00 |
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias para ocorrer às despesas decorrentes da presente lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de agosto de 1953.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Mário Hugo Ladeira
José Maria Alkmim