Lei nº 9.700, de 25/11/1988
Texto Original
Declara de utilidade pública a Conferência Vicentina de Santo Antônio, com sede na Cidade de São Romão.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Conferência Vicentina de Santo Antônio, com sede na Cidade de São Romão.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 1988.
NEWTON CARDOSO
Serafim Lopes Godinho Filho
Fernando Alberto Diniz
Luiz Gonzaga Soares Leal