Lei nº 9.575, de 02/05/1988

Texto Original

Altera a denominação da Escola Estadual Pinto de Miranda, da Cidade de Tapiraí.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se Escola Estadual Vicente José Lucas a Escola Estadual Pinto de Miranda, da Cidade de Tapiraí.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 02 de maio de 1988.

NEWTON CARDOSO

Fernando Alberto Diniz

Hugo Modesto Gontijo