Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Governador Valadares, com sede na Cidade de Governador Valadares.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Governador Valadares, com sede na Cidade de Governador Valadares.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 02 de maio de 1988.

NEWTON CARDOSO

Fernando Alberto Diniz

Luiz Gonzaga Soares Leal