Lei nº 955, de 29/07/1953

Texto Original

Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$4.007.624,90.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$4.007.624,90 (quatro milhões, sete mil, seiscentos e vinte e quatro cruzeiros e noventa centavos), para pagamento das seguintes despesas:

Cr$

Prefeitura Municipal de Barão de Cocais - Despesas com acréscimos das obras de reparos da ponte sobre o rio São João, em 1950.

4.021,20

Prefeitura Municipal de Dores do Campo - Despesas com acréscimos das obras de construção da ponte sobre o rio Loures, na estrada Dores do Campo-Barroso, em 1949.

16.854,50

Prefeitura Municipal de Bom Despacho - Despesas com acréscimos das obras de construção da ponte sobre o rio Picão, na estrada Bom Despacho-Martinho Campos, em 1946.

32.517,60.

Prefeitura Municipal de Poté - Despesas com acréscimos das obras de construção da ponte sobre o córrego Água Limpa, no lugar denominado “Grota Funda”, em 1947.

20.838,80

Prefeitura Municipal de Mutum - Despesas com indenização de 50% das obras de construção da ponte sobre o rio José Pedro, em Centenário.

50.000,00

Prefeitura Municipal de Jequeri - Despesas com as obras de construção da ponte sobre o Rio Casca, den. “Cachoeira Alegre”, em 1949 e 1950.

130.277,70

Prefeituras Municipais de Pirapora e Corinto - Indenização de despesas com as obras de construção da ponte sobre o Ribeirão Lavado, na estrada Lassance-Corinto.

8 6.077,80

Prefeitura Municipal de Betim - Auxílio para atender às despesas com as obras de construção da ponte sobre o Ribeirão Bandeirinha.

30.000,00

Prefeitura Municipal de Patos de Minas - Despesas com os acréscimos das obras de construção de ponte sobre o rio Paranaíba, na estrada Santana de Patos-Carmo do Paranaíba, em 1949.

89.855,00

Prefeitura Municipal de Bambuí - Despesas com os acréscimos das obras de reparos na ponte sobre o rio Bambuí na estrada Bambuí-Córrego Dantas, em 1950.

11.817,00

Prefeitura Municipal de Ladainha - Despesas com os acréscimos das obras de construção da ponte sobre o rio Mucuri, no município de Ladainha, em 1950.

17.516,30

Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde - Despesas com acréscimos das obras de construção da ponte sobre o rio Verde, na estação de Freitas, em 1949.

6.947,40.

Prefeitura Municipal de Januária - Despesas com acréscimos das obras de construção da ponte sobre o Riacho Canabrava, na estrada Maria da Cruz-Januária, em 1947.

5.199,10

Prefeitura Municipal de Maria da Fé - Despesas com as obras de reparos no prédio do Grupo Escolar “Arlindo Zaroni”, em 1948.

4.010,30

Eloy Quintino - Despesas com as obras de reconstrução do prédio do Grupo Escolar “Dr. João Porfírio” de Salinas, em 1941.

7.978,10

Prefeitura Municipal de Sta. Rita do Jacutinga - Despesas de acréscimos das obras de construção do prédio do Grupo Escolar local.

161.418,80.

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte - Despesas de acréscimos das obras de construção do prédio do Grupo Escolar local.

42.389,10

João Lagoeiro dos Santos - Despesas com as obras de adaptação do prédio da Escola Normal de Januária.

29.585,20

Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni - Despesas com as obras de adaptação do prédio para instalação do Grupo Escolar “Dr. Manoel Esteves”, em 1946.

30.313,60

Joubert Guimarães - Despesas com as obras de construção do prédio do Grupo Escolar de Baependi, em exercícios anteriores.

104.732,80

Tibúrcio Dimas e Antônio Paixão - Despesas com as obras de construção de muros de vedação do prédio escolar de Angoritaba, no município de Barbacena, em 1951.

1.840,00

Prefeitura Municipal de Sapucaí Mirim - Despesas com acréscimos nas obras de construção do prédio do Grupo Escolar local.

56.993,40

Julio Esmeraldo da Silva - Despesas com as obras de reparos do prédio da Escola Normal de Visconde do Rio Branco, em 1950 e 1951.

10.657,00

Prefeitura Municipal de Dom Silvério - Despesas com acréscimos verificados nas obras de construção do Grupo Escolar de “Sem Peixe”.

27.800,10

Prefeitura Municipal de Sabará - Despesas com as obras de reparos no prédio Escolar de Mestre Caetano, em exercícios anteriores.

2.519,00

Prefeitura Municipal de Ouro Preto - Despesas com as obras de reparos do prédio da Escola Normal local.

22.497,00

Prefeitura Municipal de Ponte Nova - Despesas com as obras de conclusão de Campo de Pouso de Ponte Nova.

287.190,80

Diversos Fornecedores - Materiais fornecidos para as obras de melhoramentos e reparos em prédios pertencentes à Polícia Militar, em exercícios anteriores.

597.591,70

Cia. Alcasan Construtora - Juros de mora relativos à construção do Balneário de Araxá - contrato 9-9-1937.

233.65 6,80

Soc. Construtora Minas Moderna Ltda. - Despesas com as obras de construção da Colônia de Férias de Lagoa Santa.

760.489,50

Engenheiro Fábio Vieira Marques - Diárias vencidas no período de abril a dezembro de 1951.

12.080,00

Engenheiro José Calazans Ferreira - Diárias vencidas nos meses de setembro, outubro e novembro de 1951.

4.500,00

Engenheiro André Martins de Andrade Filho - Diárias vencidas em dezembro de 1951.

1.200,00

Engenheiro Paulo Vialet - Diárias vencidas em dezembro de 1951.

225,00

Engenheiro Augusto César de Assis Maia - Diárias vencidas em dezembro de 1951.

300,00

Engenheiro Álvaro Vasques - Despesas com aluguel de sala para a 19ª Circunscrição de Obras, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 1951.

2.100,00

Engenheiro Augusto César de Assis Maia - Despesas com aluguel de cômodo ocupado pela 21ª Circunscrição de Obras, em dezembro de 1951.

750,00

Sadi Leite Ribeiro - Despesas com aluguel do cômodo ocupado pela 8ª Circunscrição de Obras, em dezembro de 1951.

500,00

Continentino & Faria Ltda. - Despesas com reparos em diversas máquinas de escrever, em 1951.

2.260,00

Engenheiro Aimoré Dutra Filho - Despesas com aluguel do cômodo ocupado pela 10ª Circunscrição no período de 30 de junho a 31 de dezembro de 1951.

900,00

Engenheiro João Antônio Pimenta de Carvalho - Despesas com telefone da 23ª Circunscrição de Obras, em 1951.

731,50

G. Lúcio & Cia. - Agência Chevrolet de Varginha - Materiais fornecidos à 15ª Circunscrição de Obras, em 1951.

2.508,00

Engenheiro Walfrido Machado Mendonça - Despesas com pessoal da 6ª Circunscrição de Obras, em maio de 1946.

11.367,00

Casa Prati S.A. - Fornecimento de máquinas de escrever e calcular, em 1951.

21.016,50

Importadora Minas Gerais Ltda. - Fornecimento de duas caminhonetes e dois caminhões para transporte de Engenheiros topográficos e pessoal operário das turmas de estudos de estradas e pontes.

421.692,00

Honorina José Nacif - Despesas com as obras de reparos no prédio do Grupo Escolar “Otávio Soares”, de Ponte Nova.

3.750,00

Maria Madalena Ladeira - Reparos urgentes no galpão do Grupo Escolar “Lúcio dos Santos”, da Capital, em 1951.

415,00

Prefeito Municipal de Janaúba - Acréscimos nas obras de construção do Grupo Escolar local, em 1951.

16.951,80

Prefeitura Municipal de Matosinhos - Obras de construção do Grupo Escolar de Capim Branco, em 1951.

25.166,70

Prefeitura Municipal de Mantena - Danos causados pelo temporal ocorrido em janeiro de 1952.

310.900,00

Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni - Danos causados pelo temporal ocorrido em janeiro de 1952.

254.000,00

4.007.624,90

Art. Para atender às despesas decorrente desta lei fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 29 de julho de 1953.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

Bento Gonçalves Filho

José Maria Alkmim