Lei nº 9.498, de 23/12/1987
Texto Original
Declara de utilidade pública o Lar da Fraternidade Cristã, com sede na Cidade de Ipatinga.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seu representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Lar da Fraternidade Cristã, com sede na Cidade de Ipatinga.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 1987.
NEWTON CARDOSO
Fernando Alberto Diniz
Geraldo da Costa Pereira