Dá a denominação de Escola Estadual Aquino do Nascimento à Escola Estadual de 1º Grau de São Bento, sediada em São Bento dos Torres, Município de Antônio Carlos.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se Escola Estadual Aquino do Nascimento a Escola Estadual de 1º Grau de São Bento, sediada em São Bento dos Torres, Município de Antônio Carlos.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 1987.

NEWTON CARDOSO
Fernando Alberto Diniz
Hugo Modesto Gontijo