Lei nº 9.439, de 22/10/1987

Texto Original

Declara de utilidade pública a Assistência Social Betel, com sede na Cidade de Itajubá.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representastes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Assistência Social Betel, com sede na Cidade de Itajubá.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 1987.

NEWTON CARDOSO

Genésio Bernardino de Souza

Geraldo da Costa Pereira