Lei nº 9.395, de 18/12/1986

Texto Original

Altera a denominação da Escola Estadual Presidente Kennedy, de 1º Grau, da Cidade de Capinópolis, para Escola Estadual Presidente Tancredo de Almeida Neves.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Escola Estadual Presidente Kennedy de 1º Grau, da Cidade de Capinópolis, passa a denominar-se Escola Estadual Presidente Tancredo de Almeida Neves de 1º Grau.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 1986.

HÉLIO CARVALHO GARCIA

Kildare Gonçalves Carvalho

Maria Eugênia Murta Lages