Dá a denominação de Joaquim Domingos de Paiva à Escola Estadual Fazenda da Saudade, do Distrito de Porto das Flores, Município de Belmiro Braga.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se Joaquim Domingos de Paiva a Escola Estadual Fazenda da Saudade, do Distrito de Porto das Flores, Município de Belmiro Braga.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 1986.

HÉLIO CARVALHO GARCIA

Kildare Gonçalves Carvalho

Maria Eugênia Murta Lages