Lei nº 9.318, de 10/11/1986
Texto Original
Dá a denominação de José Aniceto Costa à Escola Estadual da Vila Frei Vicente, do Município de Conceição do Mato Dentro.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se José Aniceto Costa a Escola Estadual da Vila Frei Vicente, do Município de Conceição do Mato Dentro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 1986.
HÉLIO CARVALHO GARCIA
Kildare Gonçalves Carvalho
Maria Eugênia Murta Lages