Lei nº 9.301, de 07/11/1986
Texto Original
Declara de utilidade publica a Associação dos Empregados da EMBRAPA, do Centro Nacional de Pesquisa de Milho e Sorgo, com sede na Cidade de Sete Lagoas.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Empregados da EMBRAPA, do Centro Nacional de Pesquisa de Milho e Sorgo, com sede na Cidade de Sete Lagoas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nas data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de 1986.
HÉLIO CARVALHO GARCIA
Kildare Gonçalves Carvalho
José Olympio de Castro Filho