Lei nº 9.261, de 08/09/1986
Texto Original
Dá a denominação de Olívia Antunes Lopes à Escola Estadual do Povoado de Araci, do Município de São João Nepomuceno.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se Olívia Antunes Lopes a Escola Estadual do Povoado de Araci, do Município de São João Nepomuceno.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de setembro de 1986.
HÉLIO CARVALHO GARCIA
Kildare Gonçalves Carvalho
Maria Eugênia Murta Lages