Lei nº 9.175, de 21/05/1986
Texto Original
Declara de utilidade pública a Obras Sociais da Paróquia de São José Operário, com sede na Cidade de Divinópolis.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Obras Sociais da Paróquia de São José Operário, com sede na Cidade de Divinópolis.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 1986.
HÉLIO GARCIA
Kildare Gonçalves Carvalho