Lei nº 9.157, de 02/05/1986
Texto Original
Declara de utilidade pública o Lar João Paulo I - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede na Cidade de Joaquim Felício.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Lar João Paulo I - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede na Cidade de Joaquim Felício.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de maio de 1986.
HÉLIO CARVALHO GARCIA
Carlos Alberto Cotta
Silvio de Andrade Abreu Júnior