Concede uma gratificação especial aos normalistas que em 1926 regerem escolas rurais ou distritais.

O POVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Os professores normalistas que regerem escolas rurais e distritais perceberão em 1926, além dos seus próprios vencimentos, uma gratificação especial que, a eles adicionada, os equipare aos vencimentos dos professores de escolas urbanas.

Art. 2º - Essa gratificação, porém, não será incorporada nos vencimentos da aposentadoria, nem será paga nos períodos de licenças ou nas faltas justificadas.

Art. 3º - Para o cumprimento desta lei, o governo abrirá os créditos necessários.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencerem, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Os Secretários de Estado dos Negócios do Interior e das Finanças a façam imprimir, publicar e correr.

Dada e passada no Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 8 de setembro de 1925.

FERNANDO MELO VIANA

Sandoval Soares Azevedo

Djalma Pinheiro Chagas

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Selada e publicada nesta Secretaria do Interior do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 8 de setembro de 1925. - O diretor, Arthur Eugênio Furtado