Lei nº 8.519, de 17/04/1984

Texto Original

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Antônio Joaquim de Andrade e Almeida.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Antônio Joaquim de Andrade e Almeida.

Art. 2º - O título, representado por diploma especialmente confeccionado, será entregue ao homenageado em Reunião Especial da Assembléia Legislativa.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de abril de 1984.

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES

Carlos Alberto Cotta