Abre ao Departamento de Compras e Fiscalização o crédito especial de Cr$139.133,10.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto ao Departamento de Compras e Fiscalização o crédito especial de Cr$139.133,10 (cento e trinta e nove mil, cento e trinta e três cruzeiros e dez centavos), para ocorrer ao pagamento das seguintes despesas:

	Cr$
Ivan Azzi - Fornecimentos feitos à Colônia “São Francisco de Assis”, em dezembro de 1949	455,50
A.D. Andrade - Fornecimentos feitos à Colônia “Padre Damião”, em abril de 1948	3.883,80
José dos Santos - Fornecimentos feitos à Colônia “Padre Damião”, em 1949	6.331,00
Antônio Teixeira Andrade - Fornecimentos feitos à Colônia “São Francisco de Assis”, em 1950	7.300,00
Tufi Simão Gabriel & Irmãos - Fornecimentos feitos ao Hospital de Neuropsiquiatria, de Oliveira, em 1950	224,00
Viana & Irmão - Fornecimentos feitos a diversas repartições, em 1946	2.430,00
Luiz Gonzaga Pimentel Arantes - Indenização de despesas feitas em 1948, com o Centro de Saúde de Uberlândia	240,00
João Gualberto de Sousa Batista - Indenização de despesas, em setembro de 1950, com a Coletoria de Varginha	200,00
Pedro Maria Pereira - Indenização de despesas com a aquisição de móveis, para a Circunscrição Fiscal de Pedro Leopoldo, em 1950	1.500,00
Araújo e Cia. - Fornecimentos feitos ao Corpo de Bombeiros, em dezembro de 1950	1.950,00
Laboratório Silva Araújo Roussel - Fornecimentos feitos ao Departamento de Compras, em agosto de 1950	4.125,00
Rádio Auto Limitada - Fornecimentos feitos ao Hospital de Neuropsiquiatria, de Oliveira, em 1950	1.876,30
Sérgio Favila - Fornecimentos feitos ao Aprendizado Agrícola “José Gonçalves”, em setembro de 1950	1.287,00
Manuel Costa Matos - Indenização de despesas com aquisição de peças para o “jeep”, em 1950	1.115,00
Penitenciária Agrícola de Neves - Indenização de despesas com o fornecimento de lenha, em 1948	7.000,00
Granja-Escola “João Pinheiro” - Fornecimentos feitos ao Instituto “Raul Soares” e à Granja-Escola, em 1948	26.000,00
Sílvio Augusto Braga - Indenização de despesas feitas com a aquisição de material para a Coletoria de João Ribeiro	457,00
Leonor Barbosa Teixeira - Fornecimentos feitos à Assistência “Eduardo de Menezes”, em outubro de 1950	1.406,20
Fazenda de Santa Teresa - Fornecimentos feitos à Granja-Escola “Caio Martins”, em 1950	32.513,00
Márcio Vieira de Figueiredo - Fornecimentos feitos à Escola de Preservação “Lima Duarte”, em dezembro de 1950	1.197,00
Alício Tavares Simões - Indenização de despesas feitas com o Centro de Saúde de Araxá, em 1950	539,00
Estabelecimentos “C. Lorilleux S.A.” - Fornecimentos feitos à Imprensa Oficial, em 1950	1.200,00
Vitório Magnavacca & Irmão - Fornecimentos feitos à Colônia “São Francisco de Assis”, em 1950	9.690,40
Instituto Pinheiros Produtos Terapêuticos - Fornecimentos feitos ao Hospital “Cícero Ferreira”, em 1949	3.244,80
Estabelecimentos “Ch. Lorilleux S.A.” - Fornecimentos feitos à Imprensa Oficial, em 1949	6.760,00
Oficina-Escola “Alfredo Pinto” - Serviços prestados à Imprensa Oficial, em 1950	1.410,00
Orlando Belisário - Coletoria de Pedro Leopoldo - Conserto da máquina de escrever da Coletoria	80,00
Hén Neder - Fornecimentos feitos à Colônia “Santa Fé”, de Três Corações, em dezembro de 1949	5.300,00
Sérgio Favila - Fornecimentos de carne ao Aprendizado Agrícola “José Gonçalves”, em 1950	1.411,60
Fábio Pena - Consertos e limpeza de máquinas em 1949 e 1950, da Coletoria de Santa Bárbara	480,00
Rosalvo Batista de Sousa - Indenização de despesas de transporte, em 1948	100,00
Otávio Tomaz de Magalhães - Fornecimentos feitos ao Hospital Regional “Antônio Dias”, em 1950	756,00
Joaquim Batista Franco - Indenização de despesas com transporte, consertos e reforma de móveis, na Coletoria de Paracatu	1.035,00
Casa Andrade - Fornecimentos feitos à Secretaria do Interior, em 1950	340,00
Alberto Andrés - Fornecimentos feitos ao Serviço de Higiene Escolar, em Juiz de Fora, em 1949	170,00
Navegação Mineira do Rio “São Francisco” - Despesa de transporte de material para a Secretaria das Finanças	18,00
Hospital “Nossa Senhora da Conceição” de Pará de Minas - Serviços de defesa sanitária prestados em maio e julho de 1949	2.276,00
Hospital “Nossa Senhora da Conceição” de Pará de Minas - Serviços de defesa sanitária prestados nos meses de fevereiro e março de 1950	2.832,00
	139.133,10

Art. 2º - A despesa decorrente desta lei correrá por conta do excesso de arrecadação verificado no primeiro semestre do corrente ano.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá sua vigência cessada em 31 de dezembro de 1952.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 14 de dezembro de 1951.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

José Maria Alkmim