Abre ao Departamento de Compras e Fiscalização o crédito especial de Cr$286.124,10.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto ao Departamento de Compras e Fiscalização o crédito especial de Cr$286.124,10 (duzentos e oitenta e seis mil, cento e vinte e quatro cruzeiros e dez centavos), para pagamento de diversas despesas de exercícios anteriores, como segue:

	Cr$
Instituto Pinheiros, Produtos Terapêuticos S.A. - Fornecimentos feitos em 1949	2.948,40
Esmeraldo Andrade - Fornecimentos feitos à Colônia “Santa Isabel”, em 1949	785,50
Padaria Globo Ltda. - Fornecimentos feitos ao Hospital do Pronto-Socorro, em agosto, setembro e novembro de 1949	10.648,40
Penitenciária Agrícola de Neves - Indenização de despesas feitas em 1949, com vestuário e alimentação	57.641,30
Divisão do Instituto de Higiene - Fornecimentos feitos a diversas repartições em maio de 1949	45.406,50
Caixa Beneficente dos Internados da Colônia Santa Fé - Fornecimentos feitos à Colônia Santa Fé, em 1949	17.500,00
Almeida & Cia. - Fornecimentos feitos à Escola de Enfermagem “Hermantina Beraldo”, em dezembro de 1949	921,20
Diretora da Escola de Enfermagem “Hermantina Beraldo” - Indenização de despesas feitas em 1949, com diversos fornecimentos feitos à Escola	1.701,60
Silvio Campos - Fornecimentos feitos, em 1949, à Escola de Preservação “Lima Duarte”	900,00
Kartro S.A. Importadora e Distribuidora - Fornecimentos feitos à Secretaria da Agricultura, em 1949	6.458,40
Antônio Rafael Teixeira - Fornecimentos feitos à Escola Superior de Agricultura, em julho de 1949	718,00
Geraldo Rodrigues - Fornecimentos feitos à Escola de Enfermagem “Hermantina Beraldo”, em dezembro de 1949	1.269,00
Antônio Augusto Ribeiro - Fornecimentos feitos ao Hospital Regional “Samuel Libânio”, em 1949	4.700,00
Braga & Paiva Ltda. - Fornecimentos feitos à Escola de Enfermagem “Hermantina Beraldo”, de Juiz de Fora, em dezembro de 1949	4.761,00
Dr. Ubirajara Pires - Diferença de preço na aquisição de gasolina e óleo para a Divisão de Lepra, em Três Corações, em junho de 1949	60,00
Bento Cavanelas - Fornecimentos feitos em 1949 ao Hospital de Neuropsiquiatria Infantil, de Oliveira	2.611,00
Dr. Benevenuto Lobo Pereira - Chefe do Posto de Higiene - Indenização de despesas feitas com a aquisição de álcool, em 1949	140,00
Emílio Haddad - Reforma de um caminhão pertencente ao Hospital de Neuropsiquiatria Infantil, de Oliveira, em 1949	6.958,50
José Lopes Dias de Carvalho - Fornecimentos feitos à Escola Superior de Agricultura do Estado de Minas Gerais, em dezembro de 1949	455,40
Penitenciária Agrícola de Neves - Fornecimentos feitos em dezembro de 1949, à Escola de Reforma “Antônio Carlos”	71.854,10
José Santos - Diferença de preço no fornecimento de carne, feito em maio de 1948, à Colônia “Santa Isabel”	2.050,40
Máquinas Importadora Ltda. - Fornecimento de máquina de calcular, à Secretaria das Finanças, em 1949	3.240,00
José Santos - Diferença de preço no fornecimento de carne, feito em abril de 1948, à Colônia “Santa Isabel”	1.274,40
Sérgio Favila - Fornecimentos feitos ao Aprendizado Agrícola “José Gonçalves”, durante o mês de dezembro de 1949	1.648,00
Ivan Azzi - Fornecimentos feitos à Colônia “São Francisco de Assis”, em Bambuí, em julho de 1949	37.134,00
Lucca & Alpino - Fornecimentos feitos ao Hospital Colônia de Barbacena, em outubro de 1948	2.300,00
	286.124,10

Art. 2º - A despesa decorrente desta lei correrá por conta do excesso de arrecadação verificado no primeiro semestre do corrente ano.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 14 de dezembro de 1951.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

José Maria Alkmim