Lei nº 8.150, de 29/12/1981

Texto Original

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Paulo de Tarso, com sede na Cidade de Três Pontas.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita Paulo de Tarso, com sede na Cidade de Três Pontas.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Eevogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 1981.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Humberto de Almeida

Dênio Moreira de Carvalho