Lei nº 7.572, de 24/10/1979

Texto Original

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais, “post-mortem”, a Miguel Theodorovitch Chquiloff.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais, “post-mortem”, a Miguel Theodorovitch Chquiloff.

Art. 2º - O título, representado por diploma especialmente confeccionado, será entregue à família do agraciado em Reunião Especial da Assembléia Legislativa.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 1979.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Humberto de Almeida