Denomina de Agostinho Rodrigues da Cunha a Escola Estadual de São José do Noreth - 1º Grau - 1.0, do Distrito de Franciscópolis, Município de Malacacheta.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Escola Estadual de São José do Noreth - 1º Grau - 1.0, do Distrito de Franciscópolis, Município de Malacacheta, denominar-se-á Agostinho Rodrigues da Cunha.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 1977.

ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA

Márcio Manoel Garcia Vilela

José Fernandes Filho