Lei nº 6.542, de 17/12/1974
Texto Original
Dá a denominação de “Escola Estadual Allan Kardec” à Escola Primária do Bairro do Patrocínio, da cidade de Cássia.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Denominar-se-á “Escola Estadual Allan Kardec” à Escola Primária do Bairro do Patrocínio, da cidade de Cássia.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 1974.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Agnelo Corrêa Vianna