Lei nº 6.405, de 11/09/1974

Texto Original

Dá a denominação de “Professor Gabriel Arcanjo de Mendonça” à Escola Estadual Polivalente da cidade de São João Nepomuceno.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Denominar-se-á “Professor Gabriel Arcanjo de Mendonça” a Escola Estadual Polivalente da cidade de São João Nepomuceno.

Art. 2º - A Praça de Esportes da Escola mencionada no artigo anterior denominar-se-á “Expedicionário Saulo Vasconcelos”.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 1974.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Agnelo Corrêa Vianna