Altera a denominação da Escola Estadual Polivalente de Ponte Nova, constante da Lei nº 5.969, de 25 de agosto de 1972.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A Escola Estadual Polivalente Raymundo Martiniano Ferreira, da cidade de Ponte Nova, passa a denominar-se “Escola Estadual Polivalente Professor Raymundo Martiniano Ferreira”.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de junho de 1974.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Agnelo Corrêa Vianna