Declara de utilidade pública o “Pinheiros Tênis Clube”, com sede em Belo Horizonte.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o “Pinheiros Tênis Clube”, sociedade esportivo-recreativa, com sede em Belo Horizonte.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 1972.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Rafael Caio Nunes Coelho