Lei nº 5.885, de 25/05/1972

Texto Original

Dá às Escolas Combinadas Típica Federal Vista Alegre, do distrito de Dom Lara, município de Caratinga, a denominação de “Escolas Combinadas Camilo José de Almeida”.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Passam a denominar-se “Escolas Combinadas Camilo José de Almeida” as Escolas Combinadas Típica Federal Vista Alegre, situadas no distrito de Dom Lara, município de Caratinga.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de maio de 1972.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Caio Benjamim Dias