Lei nº 5.817, de 16/11/1971

Texto Original

Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Amor aos Desencarnados, com sede na cidade de Juiz de Fora.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Grupo Espírita Amor aos Desencarnados, associação civil com sede no município de Juiz de Fora.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta lei em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 1971.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Rafael Caio Nunes Coelho