Lei nº 5.793, de 14/10/1971
Texto Original
Declara de utilidade pública o “Sport Club Internacional”, com sede na Cidade de Juiz de Fora.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o “Sport Club Internacional”, com sede na Cidade de Juiz de Fora.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 1971.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Rafael Caio Nunes Coelho