Declara de utilidade pública a “Fundação General Edmundo de Macedo Soares e Silva” - FUGEMSS, mantenedora do Colégio Técnico General Edmundo de Macedo Soares e Silva, com sede na cidade de Congonhas.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Fundação General Edmundo de Macedo Soares e Silva” - FUGEMSS, mantenedora do Colégio Técnico General Edmundo de Macedo Soares e Silva, com sede na cidade de Congonhas.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de setembro de 1971.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Rafael Caio Nunes Coelho