Dá a denominação de Assis Chateaubriand à Fundação Centro de Ensino Médio, de Pouso Alegre.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A Fundação Centro de Ensino Médio de Pouso Alegre, criada pela Lei nº 3.231, de 4 de dezembro de 1964, denominar-se-á Assis Chateaubriand.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 28 de julho de 1970.

O Presidente: (a.) Homero Santos

O 1º Secretário: (a.) Maurílio Cambraia

O 2º Secretário: (a.) Amilcar Padovani