Autoriza a abertura do crédito especial de NCr$3.233,82 à Secretaria de Estado da Educação.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de NCr$3.233,82 (três mil, duzentos e trinta e três cruzeiros novos e oitenta e dois centavos), destinado ao pagamento das seguintes despesas de exercícios anteriores:

Diretora do G.E. “Ribeiro Pena”, de Araújos - Aquisição de material de expediente e higiene, no 1º semestre de 1965 - NCr$3,53.

Diretora do G.E. “Dr. Edson Resende”, de Sobral Pinto - Município de Astolfo 8,80.

Diretora do G.E. “Dª Geny Faria”, de Carneirinhos - de João Monlevade - Aquisição de material de expediente e higiene, no 1º semestre de 1964 - NCr$27,48.

Diretora do G.E. “Francisco Lettro”, Cel. Fabriciano - Aquisição de material de expediente no exercício de 1965 - NCr$6,17.

Coordenadoras das Escolas Combinadas anexas à Fundação Dom Bosco, da Capital - Aquisição de material de higiene, no exercício de 1965 - NCr$12,05.

Diretora do Grupo Escolar “Deodoro”, da Fonseca de Veríssimo - Aquisição de material de expediente e higiene no exercício de 1965 - NCr$7,80.

Diretora do Grupo Escolar “Professor Gomes Horta” de Campo Florido - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$11,06.

Coordenadora das Escolas Combinadas da Vila São Francisco, da Capital - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$10,00.

Coordenadora das Escolas Combinadas “Dª Amanda” - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1964 - NCr$2,40.

Coordenadora das Escolas Combinadas “Dª Emerenciana Augusta Xavier”, de Amanda - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$4,00.

Diretora do Grupo Escolar “Cel. José Ildefonso”, de Piranga - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$15,55.

Diretora do Grupo Escolar “Elizeu Laborne e Vale”, da Capital - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$15,00.

Diretora do Grupo Escolar “Carmélia Dutra”, de Baguari - Município de Nelson de Sena - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$12,00.

Diretora do Grupo Escolar - Anexo ao “Instituto Bom Pastor, da Capital - - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$16,30.

Diretora das Escolas Reunidas “Monsenhor Dr. Furtado Mendonça”, de Pântano das Rosas, Município de Estiva - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1964 - NCr$14,40.

Elmira Ribeiro dos Reis - Diretora do Grupo Escolar “Intendente Câmara”, de Itabirito - Ressarcimento de despesas com serviços telefônicos prestados de outubro a dezembro no exercício de 1965 - NCr$12,46.

Sílvio Perocco - Exames médico-biométricos prestados em 366 alunos do Colégio Estadual “Dª Alice Autran Dourado”, de Guaranésia, no exercício de 1966 - NCr$18,30.

Terezinha Ottoni Teatini Salles - Diretora do Grupo Escolar “Cornélio Penna”, de Itabira - Ressarcimento de despesas com o pagamento de água, de janeiro a outubro, no exercício de 1966 - NCr$16,73.

Maria de Lourdes Bittencourt de Vasconcelos - Diretora do Grupo Escolar “Almirante Toyoda”, de Ipatinga - Ressarcimento de despesas na limpeza e serviço de jardinagem do pátio do estabelecimento em dezembro do exercício de 1966 - NCr$50,00.

Diretora do Grupo Escolar “Dr. Manoel Esteves”, de Teófilo Otoni - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$22,97.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados ao G.E. “Gabriel Penha de Paiva”, de Varginha, de 1 de julho a 31 de dezembro do exercício de 1966 - NCr$50,35.

Diretora das Escolas Reunidas “Prof. Manoel Soares”, de Ipanema - Aquisição de material de higiene, em junho e novembro do exercício de 1964 - NCr$4,80.

Ana Couto Gontijo - Diretora do Grupo Escolar “Dr. Sandoval de Azevedo”, de Luz - ressarcimento de despesas na limpeza da caixa d’água e pátio, em junho do exercício de 1966 - NCr$5,00.

Maria do Carmo de Souza Leão - Diretora do Grupo Escolar “Frederico Zacarias”, de Abaeté - Ressarcimento de despesas telefônicas, de dezembro do exercício de 1965, e de janeiro a dezembro, do exercício de 1966 - NCr$42,00.

José Máximo da Silva, da Capital - Ressarcimento por pagamento de acondicionamento, carga e descarga e conservação de volumes, contendo material escolar, no depósito da Secretaria, de maio a dezembro do exercício de 1964 e 19 dias no mês de janeiro do exercício de 1965 - NCr$92,40.

Diretora do Grupo Escolar “Chaves Ribeiro”, de Itaobim - Aquisição de material de expediente e higiene, nos exercícios de 1964 e 1965 - NCr$28,72.

Diretora do Grupo Escolar “Domingos Pinto Brochado”, de Unaí - Aquisição de materiais de expediente e higiene, nos exercícios de 1964 e 1965 - NCr$30,15.

Maria Clara Mendonça - Diretora do Grupo Escolar “Cônego Ulisses”, de Campo Belo - Aquisição de diversos materiais no exercício de 1965 - NCr$17,40.

Paulo Afonso Pimenta, da Capital - Ressarcimento por serviços prestados na assistência mecânica dos veículos de placa 1-18-01 e 1-34-00, de janeiro a março do exercício de 1966 - NCr$713,67.

Diretora do Grupo Escolar “Laura das Chagas Ferreira”, da Capital - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$29,00.

Diretora das Escolas Reunidas do Bairro “São Pedro”, de Ribeirão das Neves - Aquisição de material de expediente e higiene, nos exercícios de 1965-1966 - NCr$14,10.

Diretor do Colégio Estadual “Sebastião Patrus de Souza”, de Juiz de Fora - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$5,50.

Diretora do Grupo Escolar “Prof. Clóvis Salgado”, de Cataguases - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$25,00.

Diretora do Grupo Escolar “João Carlos Salgado”, de Cássia - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$14,31.

Diretora do Grupo Escolar “José Barbosa de Carvalho”, de São José do Alegre - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1964 - NCr$8,53.

Nira de Aguiar Barbosa - Diretora do Grupo Escolar “Major Clarindo de Paiva”, de Corinto - Ressarcimento de despesas com limpeza e higiene do prédio do estabelecimento no exercício de 1966 - NCr$12,60.

Prefeitura Municipal de Eloi Mendes - Aquisição de material e mão de obra na construção de muro no Grupo Escolar “Coronel Brasilino Alves Pereira”, no exercício de 1965 - NCr$252,50.

Lilis de Carvalho Gomes - Diretora do Grupo Escolar “Abílio Rodrigues Patto”, de Governador Valadares - Ressarcimento de despesas com pagamento de água nos meses de setembro a novembro do exercício de 1966 - NCr$13,13.

Edir Matta Rodrigues - Diretora do Grupo Escolar “Secretário Levindo Coelho”, de Governador Valadares - Ressarcimento com pagamento de água, de setembro a novembro do exercício de 1966 - NCr$9,19.

Miguelina Maria de Jesus, de Jequitaí - Ressarcimento de despesas com pagamento de água para o Grupo Escolar “Professor Luciano”, no período de 1º de junho a 10 de dezembro de 1966 - NCr$19,00.

Norma Raquel Gontijo - Diretora do Grupo Escolar “Waldomiro de Magalhães Pinto”, de Santo Antônio do Monte - Ressarcimento do pagamento de taxas extras de água de fevereiro a maio do exercício de 1966 - NCr56,70.

Carmem Campos Cardilo - Diretora do Grupo Escolar “José Bonifácio”, e Patrocínio do Muriaé - Ressarcimento de reparos em uma bomba hidráulica, conforme recibo de 1º de dezembro do exercício de 1966 - NCr$30,00.

José Moreira dos Santos - Ressarcimento de despesas com pagamento de taxa de água para o Grupo Escolar “Manuel Fulgêncio”, de Araçuaí, de 1º de fevereiro a 31 de dezembro do exercício de 1966 - NCr$420,00.

Elizabeth Vorcaro Horta - Diretora redatora da Revista do Ensino da Capital - Ressarcimento de despesas com pagamento de taxa de água, de novembro e dezembro do exercício de 1966 - NCr$8,74.

Euridice Corrêa Lima - Diretora do Grupo Escolar “Licas de Lima”, de Nepomuceno - Ressarcimento de despesas telefônicas de julho a dezembro do exercício de 1966 - NCr$21,41.

Dilma Morais - Diretora do Grupo Escolar “Juca Pinto”, de Santo Antônio do Monte - Ressarcimento de despesas com pagamento de taxa de água, de fevereiro a abril de 1966 - NCr$64,18.

Eugênia Carvalho - Diretora do Grupo Escolar “Padre Machado”, de Perdões - Ressarcimento de despesas com reparos do prédio do estabelecimento, em março do exercício de 1965 - NCr$17,07.

Maria do Perpétuo Socorro de Souza - Diretora do Grupo Escolar “Padre Rafael Faraci”, de Vau-Açu, Município de Ponte Nova - Aquisição de dois filtros, em novembro de 1965 - NCr$13,60.

Leni Nunes de Faria - Diretora do Grupo Escolar “Dom Bosco”, de Pará de Minas - Ressarcimento de despesas telefônicas de novembro e dezembro de 1965 e no exercício de 1966 - NCr$34,12.

Diretora do Grupo Escolar “Coronel Ramiro Pereira”, de Jequitinhonha - Aquisição de material, de expediente e higiene, nos exercício de 1965 e 1966 - NCr$39,00.

Alice Campos e Almeida - Diretora do Grupo Escolar “Luiz de Melo Viana Sobrinho”, de Divinópolis - Ressarcimento de despesas com reparos em 65 carteiras no exercício de 1965 - NCr$11,84.

Arlette Soares de Magalhães - Diretora Substituta do Grupo Escolar “Juscelino Kubitschek”, de Juiz de Fora - Aquisição de 4 lâmpadas no exercício de 1964 - NCr$1,40.

Saada Assi - Diretora do Grupo Escolar “José Bonifácio”, de Poço Fundo - Aquisição de uma lâmpada em novembro de 1966 - NCr$0,75.

Maria Cortês Macedo - Diretora do Grupo Escolar “Padre Parreiras”, de Luz - Aquisição de material de expediente em abril e dezembro do exercício de 1966 - NCr$16,80.

Maria Auxiliadora de Faria - Inspetora Seccional de Leopoldina - Aquisição de material de expediente e higiene, nos exercício de 1963 e 1964 - NCr$8,82.

Maria Aparecida Cabizuca - Inspetora Seccional de São Lourenço - Aquisição de material de expediente e higiene, e conserto de uma máquina de escrever, no exercício de 1965 - NCr$14,96.

Maria dos Anjos Câmara - Professora do Curso Supletivo Noturno das Escolas Reunidas “João Osório de Queiroz”, de Serra Branca - Aquisição de querosene, no período de junho a dezembro do exercício de 1965 - NCr$51,00.

Maria Amélia de Lima - Diretora do Grupo Escolar “Cônego João Pio”, de São Domingos do Prata - Aquisição de7 livros de escrituração em maio do exercício de 1965 - NCr$15,00.

Neusa Pinheiro Lopes - Diretora do Grupo Escolar “Narciso Rabelo”, de Manhumirim - Aquisição de 4 livros de ata, em março do exercício de 1964 - NCr$3,90.

Nadir Meireles de Avelar - Diretora das Escolas Reunidas da Paróquia de Santa Luzia, de Sete Lagoas - Aquisição de 6 livros de chamada e 6 de escrituração no exercício de 1966 - NCr$35,40.

Nira de Aguiar Barbosa - Diretora do Grupo Escolar “Major Clarindo de Paiva”, de Corinto - Aquisição de 1 livro de ata, em novembro do exercício de 1966 - NCr$4,00.

Ceci Macieira - Diretora das Escolar Reunidas de Serra Azul, Município de Mateus Leme - Aquisição de 2 filtros em dezembro, do exercício de 1964 - NCr$5,00.

Conceição Meireles Malta - Diretora do Grupo Escolar “Sant’Ana”, de Barroso - Aquisição de 24 lâmpadas em abril do exercício de 1966 - NCr$35,00.

Cibele Coutinho de Campos - Coordenadora das Escolas Combinadas da Rua Imbiruçu da Capital - Aquisição de 1 filtro e 5 livros de escrituração no exercício de 1965 - NCr$10,70.

Ceres D’Assunção Lourenço - Diretora do Grupo Escolar “Juscelino Kubitschek de Oliveira”, da Capital - Ressarcimento na montagem de 133 pelas de móveis, no exercício de 1966 - NCr$110,60.

Darci Maria de Paiva - Diretora do Grupo Escolar “Menino Jesus”, de Madre de Deus de Minas - Aquisição de parafusos no exercício de 1965 - NCr$1,08.

Dulce Diniz - Coordenadora da Escola Infantil Combinada, anexa ao Posto de Puericultura “Márcio Campos” - Capital - Aquisição de um livro de atas no exercício de 1965 - NCr$1,70.

Dirce Ribeiro Velasco - Diretora do Grupo Escolar “Dr. Péricles Vieira Mendonça”, de São João Nepomuceno - Ressarcimento de despesas na montagem de 104 carteira e na aquisição de 6 livros de escrituração no exercício de 1966 - NCr$20,37.

Diretora do Grupo Escolar “Temistocles Rocha”, de Paracatu - Aquisição de material de expediente no exercício de 1966 - NCr$16,93.

Diretora do Grupo Escolar “João Kopke”, de Fronteira - Aquisição de material de expediente e higiene e despesas postais-telegráficas, no exercício de 1966 - NCr$15,43.

Diretora do Grupo Escolar “Laura das Chagas Ferreira”, Capital - Aquisição de material de expediente e higiene no exercício de 1965 - NCr$27,63.

Diretora do Grupo Escolar “Prof. Guerino Casassanta”, de Ouro Fino - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$8,00.

Diretora do Grupo Escolar “Cônego Cesário”, de Itapecerica - Aquisição de material de expediente e higiene no exercício de 1966 - NCr$9,13.

Diretora do Grupo Escolar “Dr. Raul Sá”, de Cambuquira - Aquisição de material de expediente e higiene no exercício de 1965 - NCr$19,00.

Diretora do Grupo Escolar “Dom Inocêncio”, de Campanha - Aquisição de material de higiene, no exercício de 1965 - NCr$8,51.

Diretora das Escolas Reunidas “Capitão Alexandre Du”, de Esteios, Município de Luz - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$8,00.

Diretora do Grupo Escolar “Adélio Maciel”, de Guimarânia - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$20,00.

Diretora das Escolas Reunidas de São Sebastião do Paraíso - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$7,81.

Diretora do Grupo Escolar “Melo Viana”, de Carangola - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$21,08.

Diretora do Colégio Normal Oficial “Olegário Maciel”, de Januária - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$19,09.

Diretora do Grupo Escolar “Altivo Coelho”, de Guanhães - Aquisição de material de expediente, no exercício de 1966 - NCr$16,00.

Diretora do Grupo Escolar “Francisco de Sá”, de Juramento - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$13,00.

Diretora do Grupo Escolar “Dr. José Januário Carneiro”, de Ubá - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$12,58.

Diretora do Grupo Escolar “~João Carlos Salgado”, de Cássia - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$9,60.

Diretora do Grupo Escolar “Monsenhor Messias”, de Sete Lagoas - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$12,14.

Diretora do Grupo Escolar “Monsenhor Messias”, de Sete Lagoas - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$15,48.

Diretora do Grupo Escolar “Sebastião Laviola”, de Muriaé - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$8,00.

Diretora do Grupo Escolar “Padre Celso Pinheiro”, de Cristais - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$15,06.

Diretora do Grupo Escolar “Gabriel Odorico”, de Machado - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$20,00.

Diretora do Grupo Escolar “Dª Maria Duarte Braga”, de Pirauba - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$23,00.

Diretora do Grupo Escolar “Nacip Raydan”, de Santa Maria do Suaçuí - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1962 - NCr$4,11.

Diretora das Escolas Reunidas “José de Oliveira”, de Santana de Garambéu - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$6,01.

Diretora do Grupo Escolar “Silveira Brum”, de Muriaé - Aquisição de material de expediente e higiene, nos exercícios de 1965 e 1966- NCr$56,00.

Diretora das Escolas Reunidas da Vila São Vicente de Estrela, Município de Raul Soares - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$10,99.

Diretora do Grupo Escolar “Bárbara Heliodora”, de Heliodora - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1965 - NCr$16,00.

Diretora do Grupo Escolar “Omar Resende Peres”, de Leopoldina - Aquisição de material de expediente e higiene, nos exercícios de 1964 e 1965 - NCr$18,99.

Diretora do Colégio Estadual de Manhumirim - Aquisição de material de expediente e higiene, no exercício de 1966 - NCr$17,00.

Diretora do Grupo Escolar “Dr. Afonso Pena Júnior”, de Sacramento - Indenização por aquisição de material de expediente e higiene e despesas postais telegráficas, no exercício de 1966 - NCr$31,00.

Total NCr$3.233,82.

Art. 2º - Para a execução desta lei é o Poder Executivo autorizado a anular parcial ou totalmente, dotações orçamentárias de despesas correntes ou de capital, até o valor consignado no artigo anterior.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 1968.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Ovídio Xavier de Abreu

José Maria Alkmim