Autoriza o Poder Executivo a abrir à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de NCr$4.384,52 e a anular dotações orçamentárias.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Estado da Educação, o crédito especial de NCr$4.384,52 (quatro mil, trezentos e oitenta e quatro cruzeiros novos e cinqüenta e dois centavos) destinado ao pagamento das seguintes despesas de exercícios findos:

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Ecilma Duarte Holanda com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, de fevereiro a junho e novembro de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.938/66 - NCr$201,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pelo Expresso de Luxo São Cristóvão Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 7.002/66 - NCr$5,13.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pelo Expresso de Luxo São Cristóvão Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em setembro e outubro de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.344/66 - NCr$19,83.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Rosa do Prado Cavalcanti em transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em junho de 1966, conforme SC/Proc. nº 5.132/66 - NCr$6,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Luiz de Araújo Pimenta com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em dezembro de 1.966, conforme SC/Proc. nº 6.751/66 - NCr$302,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pelo Expresso de Luxo Silvana Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.832/66 - NCr$14,01.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Zilah Lara Fraga Leroy - com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em março de 1966, conforme SC/Proc. nº 4.002/66 - NCr$133,60.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Zilah Lara Fraga Leroy - com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em fevereiro de 1966, conforme SC/Proc. nº 3.704/66 - NCr$5,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pelo Expresso Suassui Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em dezembro de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.992/66 - NCr$147,60.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Transtour Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, conforme fatura nº 070/66 - Belo Horizonte, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.951 - NCr$768,18.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Abílio Pinto Gontijo, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 5.896/66 - NCr$23,56.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Empresa Irmãos Teixeira Limitada, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em agosto de 1966, conforme SC/Proc. nº 5.828/66 - NCr$1,46.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Pedro Lúcio de Menezes, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em maio e agosto de 1966, conforme SC/Proc. nº 5.907/66 - NCr$1,65.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pelo Rápido São Jorge (José Thomaz Filho), com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em setembro de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.627/66 - NCr$7,64.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Geralda Aparecida Eufrásia, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em agosto, setembro e outubro de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.536/66 - NCr$351,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Maria Aparecida Altomare Nardy Matos, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em fevereiro, março e maio de 1966, conforme SC/Proc. nº 3.990/66 - NCr$46,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pelo Expresso Poços de Caldas (Soares Pereira & Cia Ltda.), com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em setembro de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.620/66 - NCr$24,89.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Marta Maria de Jesus Neves Azi, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em setembro de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.980/66 - NCr$38,40.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Maria Ferreira Rios, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em abril de 1966, conforme SC/Proc. nº 3.715/66 - NCr$18,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Maria Ubaldo Girundi, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em abril de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.979/66 - NCr$43,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Roberto Dutra, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em outubro de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.552/66 - NCr$25,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Oswaldo Ávila, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 5.042/66 - NCr$3,50.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Ana Abgail Campos, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em agosto, outubro, novembro e dezembro de 1966, conforme SC/Proc. nº 497/67 - NCr$197,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Adílio Sabino de Castro, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em outubro e novembro de 1966, conforme SC/Proc. nº 205/67 - NCr$6,65.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Eldi Pereira Gonçalves, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 3.374/66 - NCr$5,80.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Eldi Pereira Gonçalves, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 3.667/66 - NCr$12,45.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Eldi Pereira Gonçalves, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 5.061/66 - NCr$76,31.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Eldi Pereira Gonçalves, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 5.050/66 - NCr$12,05.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Eldi Pereira Gonçalves, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 5.250/66 - NCr$11,27.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Sebastião Martins, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em maio de 1966, conforme SC/Proc. nº 5.279/66 - NCr$12,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pelo Lar dos Meninos D. Orione, com transportes das professoras do Grupo “Professor Arduino Bolivar” (Secretaria de Estado da Educação), em novembro e dezembro de 1966, conforme SC/Proc. nº 15/67 - NCr$266,67.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pelo Lar dos Meninos D. Orione, com transportes das professoras do Grupo “Professor Arduino Bolivar” (Secretaria de Estado da Educação), em outubro de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.530/67 - NCr$200,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Ana Maria Andrade Previato, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em junho de 1966, conforme SC/Proc. nº 5.179/66 - NCr$2,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Antenor Morais de Oliveira, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 5.656/66 - NCr$8,64.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Benedita Rodrigues da Silva, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em fevereiro, março e abril de 1966, conforme SC/Proc. nº 4.024/67 - NCr$29,50.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Benedita Rodrigues da Silva, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em junho de 1966, conforme SC/Proc. nº 5.823/66 - NCr$18,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Ebe Alves da Silva, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em janeiro, março e abril outubro de 1966, conforme SC/Proc. nº 5.198/66 - NCr$64,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Edna Fonseca Miranda, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em junho de 1966, conforme SC/Proc. nº 5.181/66 - NCr$21,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Hilda Maria Viza, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em junho de 1966, conforme SC/Proc. nº 5.133/66 - NCr$27,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Yolanda Rodrigues Rosa, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em maio de 1966, conforme SC/Proc. nº 5.744/66 - NCr$30,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Jandira Martins Pereira, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em março de 1966, conforme SC/Proc. nº 4.347/66 - NCr$63,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Joaquim Ribeiro Corrêa, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em maio e abril de 1966, conforme SC/Proc. nº 4.023/66 - NCr$41,50.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Viação Itaúna Limitada, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.103/66 - NCr$37,10.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Wilson de Abreu Fontoura, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em outubro de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.706/66 - NCr$495,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por José Diniz Lobato, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em outubro de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.553/66 - NCr$61,50.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pelo Expresso Leãozinho Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.341/66 - NCr$23,30.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Iraides Coelho Duarte, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em junho de 1966, conforme SC/Proc. nº 5.131/66 - NCr$5,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Viação Asa Branca Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em setembro de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.357/66 - NCr$44,35.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Viação Planeta S.A., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em outubro e novembro de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.628/66 - NCr$15,36.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Viação Itaúna Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.554/66 - NCr$27,93.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Viação Peixe Vivo Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em dezembro de 1966, conforme SC/Proc. nº 557/67 - NCr$22,22.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Transporte e Comércio Bandeirante S.A., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 232/67 - NCr$37,45.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Viação Águia Branca Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em setembro de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.802/66 - NCr$3,77.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Viação Chavinho Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em setembro e novembro de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.619/66 - NCr$3,58.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela União Transporte Interestadual de Luxo S.A. “ÚTIL”, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 4.587/66 - NCr$6,68.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela União Transportes Interestadual de Luxo S.A. “ÚTIL”, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 4.450/66 - NCr$17,00.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela União Transportes Interestadual de Luxo S.A. “ÚTIL”, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.139/66 - NCr$1,28.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Paulo Batista de Carvalho, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.386/66 - NCr$5,90.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Antônio Manoelino Ferreira Lopes, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em outubro de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.918/66 - NCr$1,40.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Vieira & Cia. Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 86/67 - NCr$22,24.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Empresa Monte Castelo Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.836 - NCr$1,70.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Empresa Monte Castelo Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 154/67 - NCr$1,12.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Empresa Monte Castelo Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 188/67 - NCr$4,34.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Empresa Monte Castelo Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em agosto de 1966, conforme SC/Proc. nº 165/67 - NCr$4,55.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Empresa Monte Castelo Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 158/67 - NCr$5,06.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Empresa Monte Castelo Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.809/66 - NCr$3,05.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Empresa Sales Auto Viação, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 3.812/66 - NCr$0,92.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Empresa Nossa Senhora Aparecida Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em setembro e outubro de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.387 - NCr$30,98.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Empresa Canaan Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em julho e setembro de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.239 - NCr$12,99.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Antônio Goretti, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, em outubro de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.361 - NCr$1,60.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pelo Expresso Princesa do Sul Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.629/66 - NCr$26,82.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Empresa São Bento Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.597/66 - NCr$12,22.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pelo Expresso Leãozinho Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.813/66 - NCr$9,68.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Nildo Barroso, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.342/66 - NCr$2,33.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pelo Expresso Princesa do Sul Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.748/66 - NCr$15,42.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Esmeralda Venites Komel, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 565/67 - NCr$95,39.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pelo Expresso Santa Cruz - Vicente de Paula Miranda, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº5.921/66 - NCr$0,57.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Clemente M. Pimenta, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.410/66 - NCr$0,45.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Empresa Monte Castelo Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 153/67 - NCr$0,41.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pelo Expresso Santa Cruz - Vicente de Paula Miranda, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 5.481/66 - NCr$0,64.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Empresa Unida - Mansur & Filhos Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº5.001/66 - NCr$0,74.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Elza de Oliveira Martins, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 266/67 - NCr$4,50.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados pela Empresa Danifi Ltda., com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 6.070/66 - NCr$20,05.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Geraldo Patrocínio Maria - Empresa São Geraldo, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 5.116/66 - NCr$4,60.

Waldir Moreira de Miranda - Serviços prestados por Geraldo Patrocínio Maria - Empresa São Geraldo, com transportes para a Secretaria de Estado da Educação, no exercício de 1966, conforme SC/Proc. nº 5.032/66 - NCr$1,80.

Total - NCr$4.384,52.

Art. 2º - Para a execução desta lei, é o Poder Executivo autorizado a anular ou congelar, total ou parcialmente, dotações de despesas correntes ou de capital, do Orçamento vigente, até o montante consignado no artigo 1º.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 1968.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Ovídio Xavier de Abreu

José Maria Alkmim