Lei nº 4.886, de 22/08/1968
Texto Original
Dá denominação de “Engenheiro Jorge Oliva” ao Ginásio Estadual de Itaú de Minas, Município de Pratápolis.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Ginásio Estadual de Itaú de Minas, Município de Pratápolis, fica denominado “Engenheiro Jorge Oliva”.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 1968.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
José Maria Alkmim
João Franzen de Lima