Dá a denominação de “Basílio Francisco Xavier” às Escolas Combinadas de Estiva, Distrito de Tomaz Gonzaga, Município de Curvelo.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Passam a denominar-se “Basílio Francisco Xavier” as Escolas Combinadas de Estiva, Distrito de Tomaz Gonzaga, Município de Curvelo.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de junho de 1968.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

José Maria Alkmim