Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 1.335,94 à Secretaria de Estado da Educação.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de NCr$ 1.335,94 (um mil, trezentos e trinta e cinco cruzeiros novos e noventa e quatro centavos) à Secretaria de Estado da Educação, para atender a despesas relativas a exercícios anteriores, como segue:

Diretora da Escola Típica Federal de São Sebastião de Soledade de Minas - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1966 - NCr$ 33,20.

Maria Rosa da Silva - Diretora das Escolas Reunidas “Cristo-Rei”, de Santa Rita do Sapucaí - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1964 - NCr$ 8,80.

Diretora do Grupo Escolar “Joaquim Felício dos Santos”, de Diamantina - indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1966 - 20,37.

Diretora do Grupo Escolar “Cabo Luiz de Queiroz”, de Caxambu - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1966 - NCr$ 24,00.

Diretora do Grupo Escolar "Francisca Campos Guimarães", de Pitangui - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1966 - NCr$ 12,00.

Diretora do Grupo Escolar Padre José Maria, de Santa Maria do Suaçuí - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1965 - NCr$ 18,00.

Diretora do Grupo Escolar "Inácio Murta", de Novo Cruzeiro - Indenização de despesas postais-telegráficas e com materiais de expediente a higiene, em 1965 - NCr$ 17,05.

Diretora do Grupo Escolar Professor Soares Ferreira, de Mariana - indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene em 1965 - NCr$ 19,00.

Diretora do Grupo Escolar Carlos Luz, de Governador Valadares - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1966 - NCr$ 12,00.

Diretora do Grupo Escolar Desembargador Barcelos Correa, da Vila Major Ezequiel, Município de Alvinópolis - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1965 - NCr$ 10,00.

Diretora do Grupo Escolar Wenceslau Neto, de Itajubá - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente higiene, em 1965 - NCr$ 16,47.

Diretora das Escolas Reunidas Coronel Porfírio Mendes Pinto, de Alagoa - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1965 - NCr$ 6,40.

Diretora do Grupo Escolar Professor João Luiz de Araújo, de Rio Paranaíba - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1965 - NCr$ 13,05.

Diretora do Jardim da Infância Raul de Paula Silva de Frutal - Indenização de despesas postais-telegráficas e aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1966 - NCr$ 9,09.

Diretora do Grupo Escolar Vicente de Paulo, de Frutal - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1966 - NCr$ 17,10.

Coordenadora das Escolas Combinadas de Retiro, Município de Perdões - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, em 1966 - NCr$ 2,70.

Diretora do Grupo Escolar Padre Pedro Machado, de Perdões - Indenização de despesas de materiais de expediente e higiene, em 1966 - NCr$ 16,02.

Hercy da Piedade Diniz Azevedo - Diretora do Grupo Escolar Prefeito Maurício de Azevedo, de Janaúba - Indenização de despesas na confecção e reforma de carteiras e aquisição de mastros para bandeiras, em 1965 - NCr$ 19,60.

Isabel de Oliveira Sigiani - Diretora do Grupo Escolar Afonso Pena, de Varginha - Indenização de despesas na reforma de 10 carteiras, em 1965 - NCr$ 14,00.

Marites Arantes Cunha - Diretora do Grupo Escolar “Alda Mota Batista”, de Uberlândia - Indenização de despesas na aquisição de lâmpadas, cola e fechaduras, em 1965 - NCr$ 11,24.

Elza Nogueira Papandréa - Diretora do Grupo Escolar Eurípedes Prazeres, de São Lourenço - Indenização de despesas na aquisição de um livro de ata e 20 lâmpadas, em maio e outubro de 1965 - NCr$ 12,80.

Leni Nunes de Faria - Diretora do Grupo Escolar Dom Bosco, de Pará de Minas - Indenização de despesas com aquisição de 2 livros de ata, em dezembro de 1965 - NCr$ 6,00.

Ilka Brandão Couto Pinto - Diretora do Grupo Escolar José Gonçalves de Melo, de Itaúna - indenização de despesa na aquisição de 2 livros de escrituração, em 1966 - NCr$ 4,00.

Eni Balbina da Mata Mourão - Diretora do Grupo Escolar Dr. Cícero Ferreira, de Santo Antônio do Amparo - Indenização de despesas na aquisição de 4 livros de ata, em maio e outubro de 1966 - NCr$ 9,00.

Glória Vilaméa Cotta - Diretora do Grupo Escolar Luiz Prisco de Braga, de Carneirinho, Município de João Monlevade - Indenização de despesa na aquisição de um filtro em setembro de 1965 - NCr$ 7,20.

Yolanda Alves Rezende - Diretora do Grupo Escolar Djalma Pinheiro Chagas, de Oliveira - Indenização de despesa na aquisição de 6 lâmpadas, em 1965 - NCr$ 4,80.

Marilda Iralda da Silva - Diretora do Grupo Escolar Professor Gomes Horta, de Campo Florido - Indenização de despesa na aquisição de um livro de escrituração, em 1965 - NCr$ 3,60.

Sava Ali Adri - Diretora do Grupo Escolar “Artur Bernardes”, de Topázio, Município de Teófilo Otoni - Indenização de despesa na aquisição de 20 litros de querosene, em 1965 - NCr$ 3,00.

Elzira Angélica de Oliveira Couto - Diretora do Grupo Escolar “José Carlos de Guaraná Menezes”, da Capital - Indenização de despesas na aquisição de 2 livros de ata, em 1965 - NCr$ 2,40.

Marlene Luzia Viana - Diretora do Grupo Escolar “Professor Melo Teixeira”, de Lagoa Santa - Indenização de despesas na aquisição de 5 filtros, em agosto de 1965 - NCr$ 22,00.

Lêda de Paula Gomes - Diretora do Grupo Escolar “Gomes da Silva”, de Frutal - Indenização de despesas na montagem de cadeiras, em fevereiro de 1965 - NCr$ 35,00.

Hiram de Carvalho - Diretor de Colégio Normal oficial de Manhuaçu - Indenização de despesas na aquisição de diários de classe, livros de matrícula e fichas, em 1966 - NCr$ 123,30.

Gema Galgani Vieira Gouvêa - Diretora substituta do Grupo Escolar “Padre Osvaldo Carlos Pereira”, de Rio Acima - Indenização de despesas na aquisição de materiais diversos, em 1965 - NCr$ 12,46.

Amélia Rezende Rocha - Diretora do Grupo Escolar “Cristovão Colombo”, de Uberlândia - Indenização de despesas na aquisição de um filtro, fechaduras e conserto em uma máquina de escrever, em 1965 - NCr$ 32,60.

Anestor Cassimiro Barbosa, da Capital - Serviço de conservação no elevador da Secretaria de Estado da Educação, em dezembro de 1966 - NCr$ 25,00.

Alberto Fortunato da Costa - São Domingos do Prata - Armação de 120 carteiras e reforma de 220 para o Grupo Escolar “Cônego João Pio”, em 1965 - NCr$ 90,00.

Serafim Mota Barros - Indenização de despesas telefônicas do Grupo Escolar “Paula Rocha”, de Sabará, de agosto a novembro de 1966 - NCr$ 22,00.

Irene de Oliveira Diniz - Indenização de despesas do telefone instalado na Delegacia Regional do Ensino de Sete Lagoas, de fevereiro a dezembro de 1966 - NCr$ 86,13.

Relva do Egypto Resende - Indenização de despesas de telefone instalado no Grupo Escolar “Professor Chaves”, de Uberaba, durante o mês de dezembro de 1966 - NCr$ 9,35.

Companhia de Água e Esgotos Montes Claros - Fornecimento de pena d’água e taxa de esgotos à Delegacia Regional do Ensino de Montes Claros, no ano de 1966 - NCr$ 28,34.

Maria Auxiliadora Ferreira Ribeiro - Indenização de despesas com limpeza do páteo do Grupo Escolar “Coronel Mário Campos”, de São Francisco de Oliveira, Município de Wenceslau Braz, em abril de 1966 - NCr$ 12,00.

Elizabeth Vorcaro Horta - Indenização de despesas relativa à taxa de água e esgoto, de novembro de 1965 a outubro de 1966, do prédio da Revista do Ensino, da Capital - NCr$ 55,88.

Farid Silva - Exames médico-biométricos realizado, nos alunos do Ginásio Estadual de Pratápolis, no 2º semestre de 1965 - NCr$ 15,15.

Armando Amaral de Souza - Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual “João Batista Hermeto”, de Lavras, no ano de 1965 - NCr$ 13,75.

Luiz Alberto de Oliveira - Exames médicos-biométricos realizados nos alunos do Ginásio Estadual de Pompéu, durante o 1º semestre de 1965 - NCr$ 11,40.

Geraldo Teixeira da Silva - Exames médico-biométricos, realizados nos alunos do Colégio Estadual de Muzambinho, no 2º semestre de 1965 - NCr$ 27,35.

Jued Canut - Exames médico-biométricos realizado nos alunos do Colégio Estadual de Araguari, nos 1º e 2º semestres de 1965 - NCr$ 44,40.

Felício Queiroz Filho - Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual “Raul Soares”, de Ubá, durante o 2º semestre de 1964 e 1º e 2º semestre de 1965 - NCr$ 95,50.

Diretora do Grupo Escolar “Sales Marques”, de Além Paraíba - Indenização de despesas de material de higiene, durante o ano de 1965 - NCr$ 22,83.

Diretora do Grupo Escolar “Seis de Junho”, de Uberlândia - Indenização de despesas de material de expediente e higiene, durante os anos de 1964 e 1965 - NCr$ 37,47.

Diretora do Grupo Escolar “Padre Osvaldo Carlos Pereira”, de Rio Acima - Indenização de despesas de material de expediente e higiene, durante o ano de 1965 - NCr$ 9,00.

Diretora do Grupo Escolar “Sérgio Ulhôa”, de Guarda-Mor, Município de Vazante - Indenização de despesas de material de expediente e higiene, durante o ano de 1965 - NCr$ 7,60.

Diretora do Grupo Escolar “Alexandre Bernardes Primo”, de Lagoa da Prata - Indenização de despesas de material de higiene e expediente, durante o ano de 1965 - NCr$ 24,94.

Diretora do Grupo Escolar “Aristides Porto”, Município de Montes Claros - Indenização de despesas de material de expediente e higiene, durante o ano de 1965 - NCr$ 25,00.

Diretora do Grupo Escolar “D. Antonieta Valadares”, de Divinópolis - Indenização de despesas de material de expediente e higiene durante o ano de 1965 - NCr$ 20,00.

Diretora do Grupo Escolar “Coronel José Gomes de Araújo”, de São Domingos do Prata - Indenização de despesas de material de expediente e higiene, durante o ano de 1965 - NCr$ 10,00.

Diretora do Grupo Escolar “Antônio Alves Teixeira”, de Juiz de Fora - Indenização de despesas de material de expediente e higiene, durante o ano de 1965 - NCr$ 8,52.

Diretora do Grupo Escolar “Péricles Vieira de Mendonça”, de São João Nepomuceno - Indenização de despesas de material de expediente e higiene, durante o ano de 1965 - NCr$ 8,00.

Diretora do Grupo Escolar “Casimiro da Costa”, de Carmo do Paranaíba - Indenização de despesas de material de higiene, durante o ano de 1964 - NCr$ 3,45.

Diretora das Escolas Reunidas “Coronel Américo Teixeira Guimarães, de Fortuna de Minas, município de Inhaúma - Indenização de despesas de material de expediente e higiene, durante os anos de 1964 e 1965 - NCr$ 10,90.

Diretora das Escolas Reunidas “Professor Guerino Casassanta”, de Justinópolis - Município de Ribeirão das Neves - Indenização de despesas de material de expediente e higiene, durante o ano de 1963 - NCr$ 2,63.

Diretora do Grupo Escolar “Cabo Luiz de Queiroz”, de Caxambu - Indenização de despesas de material de expediente, durante o ano de 1964 - NCr$ 12,00.

Diretora do Grupo Escolar “Cabo Luiz de Queiroz”, de Caxambu - Indenização de despesas de material de expediente e higiene, durante o ano de 1965 - NCr$ 19,10.

Total - NCr$ 1.335,94.

Art. 2º - Para atender aos encargos decorrentes desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a anular, parcial ou totalmente, dotações de Despesas Correntes ou de Capital constantes do Orçamento do Estado.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de junho de 1968.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Ovídio Xavier de Abreu

José Maria Alkmim