Autoriza a abertura do crédito-especial de NCr$ 2.340,08 à Secretaria de Estado da Educação.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de NCr$ 2.340,08 (dois mil trezentos e quarenta cruzeiros novos e oito centavos) destinado ao pagamento das seguintes despesas de exercícios anteriores:

Margarida Pinto - Diretora do Grupo Escolar “Renato Eloi Andrade”, de Coronel Pacheco - Pagamento de força e luz em 1965, conforme processo nº 1.099-2 (67) do DAM - NCr$ 1,65.

Margarida Pinto - Diretora das E.R. “Eloi Andrade” de Juiz de Fora - Pagamento de força e luz em 1965, conforme processo nº 1.898-1 (66) do DAM - NCr$ 3,81.

Maria das Dores Lopes de Oliveira - Diretoria do Grupo Escolar “Heroina Torres”, de Santo Antônio da Coluna - Pagamento de força e luz, em 1964, conforme processo nº 1117-2 (67) do DAM - NCr$ 50,00.

Maria Eliza Costa Neto - Diretora do Grupo Escolar “São Pedro”, município de Piau - Pagamento de força e luz, em 1965, conforme processo nº 874-1 (66) do DAM - NCr$ 12,98.

Marina Maria da Silva Costa - Diretora do Grupo Escolar “Cristiano Machado”, de Ipuiuna - Pagamento de força e luz, em 1965, conforme processo nº 921(66) do DAM - NCr$ 23,56.

Carmem Marinho Viana Lopes - Diretora do Grupo Escolar “Dr. Viviano Caldas”, em Prados - Pagamento de força e luz, em 1965, conforme processo nº 481 (67) do DAM - NCr$ 3,65.

Mariana Dias Barbosa Santos - Capital - Pagamento de força e luz, em 1965, conforme processo nº 1.878-1 (66) do DAM - NCr$ 3,59.

Maria Auxiliadora Machado Gregório - Diretora do Grupo Escolar “Jorge Mascarenhas”, em Araçaí - Pagamento de força e luz, em 1965, conforme processo nº 1.464 (66) do DAM - NCr$ 3,05.

Cacilda de Souza Gomes - Diretora do Grupo Escolar “Arlindo Zaroni”, em Maria da Fé - Pagamento de energia elétrica, em 1965, conforme processo 1.145-1 (66) do DAM - NCr$ 13,59.

Maria Felicidade Costa - Diretora do Grupo Escolar Secretário “Olinto Orsini”, de Bueno Brandão - Pagamento de energia elétrica, em 1965, conforme processo 839-1 (67) do DAM - NCr$ 0,93.

Zélia Alves Pinto - Diretora do Grupo Escolar “Padre Matias”, da Capital - Pagamento de energia elétrica, em 1965, conforme processo nº 2.040-1 (66) do DAM - NCr$ 2,22.

Dulcinéa Villas Toledo - Diretora do Grupo Escolar “Professor Lopes”, de Benfica de Minas - Pagamento de energia elétrica, em 1965, conforme processo 1.020-2 (67) do DAM - NCr$ 2,75.

Cia Viçosense Força e Luz - Fornecimento de energia elétrica para o Grupo Escolar “Edmundo Lins”, de Viçosa; Grupo Escolar “Coronel Antônio da Silva Bernardes” em 1966, conforme processo 935 (67) do DAM - NCr$ 126,63.

Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - Fornecimento de energia elétrica para o grupo escolar “Washington Luiz”, em 1966, conforme processo 463-10 (67), do DAM - NCr$ 4,07.

Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - Fornecimento de energia elétrica para o grupo escolar Francisca Escobar; grupo escolar “Francisca Tamm Bias Fortes”, em 1966, conforme processo 463-13 (67) do DAM - NCr$ 25,70.

Prefeitura Municipal de Ouro Fino - Fornecimento de energia elétrica aos grupos escolares “Coronel Paiva”, “Júlio Brandão” e Escola Normal Oficial de Capelinha e Escolas Reunidas “E. Barbosa”, de Crisólia, em 1966, conforme processo nº 886-1 (67), do DAM - NCr$ 53,57.

Centrais Elétricas de Minas Gerais - Fornecimento de energia elétrica para a Escola Industrial de Betim - Centro de Treinamento, em 1965, conforme processo 431-4 (66), do DAM - NCr$ 50,27.

Cia. Viçosense Força e Luz - Fornecimento de energia elétrica para o grupo escolar “Coronel Antônio da Silva Bernardes” e grupo escolar “Edmundo Lins”, de Viçosa, em 1965, conforme processo nº 834-1 (66), do DAM - NCr$ 60,14.

Lidimonha Augusta Maia - Diretora do Ginásio Normal Oficial de Dom Joaquim S. de Souza - Pagamento de material de expediente e higiene, em 1964, conforme processo nº 403-19 (66) do DAM - NCr$ 60,00.

Angelina dos Santos Nogueira - Pagamento de energia elétrica do grupo escolar “Paulo das Graças Silva”, da capital, conforme processo 1.945-2 (66) do DAM, em l964 - NCr$6,84.

Maria das Dores Lopes de Oliveira - Diretora do grupo escolar “Heroina Torres, de Santo Antônio - Pagamento de energia elétrica, em 1965, conforme processo nº 1177-2 (67) do DAM - NCr$ 50,00.

Telma Lobato de Oliveira - Diretora do grupo escolar “Caio Nelson de Senna”, da capital - Pagamento de energia elétrica, em 1963, conforme processo 771-4 (67), do DAM - NCr$ 23,08.

Telma Lobato de Oliveira - Diretora do grupo escolar “Caio Nelson de Senna”, da capital - Pagamento de força e luz, em 1964, conforme processo nº 771-3 (67), do DAM - NCr$ 5,10.

Angelina dos Santos Nogueira - Diretora do grupo escolar “Paulo das Graças Silva”, da capital - Pagamento de força e luz, em 1963, conforme processo 1945-1 (66), do DAM - NCr$ 3,48.

Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora de Manhumirim - Pagamento de força e luz, em 1963, conforme processo nº 427-3 (67), do DAM - NCr$ 107,59.

Angelina dos Santos Nogueira - Diretora do grupo escolar “Paulo das Graças Silva”, da capital - Pagamento de força e luz, em 1962, conforme processo 1945 (66), do DAM - NCr$ 0,91.

Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora de Manhumirim - Pagamento da força e luz, em 1962 conforme processo 427-4 (67) do DAM - NCr$ 17,86.

Léa Aroeira Braga - Diretora do Grupo Escolar “Rui Bouchardet”, de Visconde do Rio Branco - Pagamento de força e luz, em 1964, conforme processo nº 1.846-3 (66) do DAM - NCr$ 14,36.

Carmem Marinho Viana Lopes - Diretora do Grupo Escolar “Doutor Divino Caldas, de Prados - Pagamento de energia elétrica, em 1964, conforme processo nº 481 (67) do DAM - NCr$ 7,41.

Albertina Sofia Freixo de Abreu - Diretora do Grupo Escolar “Vieira Marques”, de Santos Dumont - Pagamento de força e luz, em 1966, conforme processo (67) do DAM - NCr$ 32,78.

Eulália Pereira Gomes - Diretora do “Grupo Escolar Antônio Salomon”, de Itajubá - Pagamento de força e luz em 1966, conforme processo n] 933 (67), do DAM - NCr$ 43,50.

Maria Antônia de Carvalho - Diretora do Grupo Escolar “Carneiro Resende” de Cristina - Pagamento de força e luz em 1966, conforme processo 923 (67), do DAM - NCr$ ,03.

Lucília Maria Ventura Horta - Professora das Escolas Combinadas “Prof. Herculano Horta” - Pagamento de força e luz, em 1966, conforme processo 973 (67), do DAM - Cr$ 8,09.

Maria Inês Bustamante Braga - Diretora do Grupo Escolar “Prof. Arcésio de N. Moura”, em Pedralva - Pagamento de força e luz, em 1966, conforme processo nº 1.278 (67) do DAM - NCr$ 13,38.

Carmem Brandão de Castro - Diretora do Conservatório Estadual de Música em Visconde do Rio Branco - Pagamento de despesas de força e luz em 1966, conforme processo 1257 (67), do DAM - NCr$ 15,86.

Maria Aparecida Alvim - Diretora do Grupo Escolar “Artur Bernardes”, de Tupaciguara - Pagamento de força e luz, em 1966 conforme processo 1.256 (67) do DAM - NCr$ 80,34.

Geni Matos Gonçalves - Diretora das Escolas Reunidas de Alto Maranhão, em Congonhas - Pagamento de força e luz, em 1966, conforme processo 980 (67), do DAM - NCr$ 26,25.

Anisia Maria Damasceno Santana - Diretora do Grupo Escolar da Vila Parque São Benedito, da Capital - Pagamento de força e luz, em 1966, conforme processo 1084 (67) do DAM - NCr$ 29,08.

Dulcinéa Villas Toledo - Diretora do Grupo Escolar “Prof. Lopes” - Benfica de Minas - Pagamento de força e luz, em 1966, conforme processo 1020-1 (67), do DAM - NCr$ 35,59.

Mariana Dias Barbosa Santos - Diretora do Grupo Escolar “Prado Lopes”, de Caetano Furquim - Pagamento de força e luz, em 1966, conforme processo 1787 (66), do DAM _ NCr$ 17,08.

Margarida Pinto - Diretora do Grupo Escolar “Renato Eloi de Andrade”, de Coronel Pacheco - Pagamento de força e luz, em 1966, conforme processo 1099-1, do DAM - NCr$ 18,72.

Maria das Dores Lopes de Oliveira - Diretora do Grupo Escolar “Professora Heroína Torres “ - Pagamento de força e luz, em 1966, conforme processo 1117-1 (67), do DAM - NCr$ 50,00.

Maria Terezinha Fagundes Mota - Diretora do Grupo Escolar “Cândido Martins de Oliveira”, de Ubá - Pagamento de força e luz, em 1966, conforme processo 1055 (67), do DAM - NCr$ 11,15.

Cia. Força e Luz Cataguases de Leopoldina -Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Castelo Branco”: Grupo Escolar “Sales Marques, Grupo Escolar “Lafaiete Côrtes, de Além Paraíba; Escola Normal Oficial de Visconde do Rio Branco, em 1966, conforme processo 734-10 (67), do DAM - NCr$ 531,00.

Cia. Força e Luz Centralina - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Belchior de Faria”, em 1966 conforme processo 1160 (67), do DAM - NCr$ 9,28.

Cia. Caldense de Eletricidade S. A - Fornecimento de energia elétrica em 1965, para o Grupo Escolar “Sebastião Faustino Sales”, de Ibitiura de Minas, conforme processo nº 1246 (66) do DAM - NCr$ 2,64.

Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1965, para o Grupo Escolar de Monte Belo, conforme processo 629-16 (66), do DAM - NCr$ 9,32.

Prefeitura Municipal de Cruzília - Fornecimento de energia elétrica ao Ginásio Estadual, em 1965, conforme processo l505 (66), do DAM - NCr$ 1,82.

Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica em 1965 aos Grupos Escolares: Bias Fortes, Cônego Angelo e João Pinheiro, de Ituiutaba, conforme processo 1.342-2 (66), do DAM - NCr$ 19,99.

Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares: Cônego Angelo, Bias Fortes e João Pinheiro, de Ituiutaba, em 1965, conforme processo 1.342-12 (66) do DAM - NCr$ 17,32.

Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica em 1965, à Coletoria Estadual de Ituiutaba, conforme processo 1.342 (66), do DAM - NCr$ 4,99.

Carmem Brandão de Castro - Diretora do Conservatório Estadual de Música Prof. Flausino Vale, de Visconde do Rio Branco - Fornecimento de materiais em 1965, conforme Processo 257 (67), do DAM - NCr$ 15,86.

Wanda Gelape Bambirra Santos - Diretora do Grupo Escolar Efigênio Sales, da Capital - Pagamento de energia elétrica em 1965, conforme Processo 1.775-1 (66) do DAM - NCr$ 8,82.

Telma Lobato de Oliveira - Diretora do Grupo Escolar Caio Nelson de Senna, da Capital - Pagamento de energia elétrica em 1965, conforme processo nº 771-2 (66), do DAM - NCr$ 29,09.

Maria Tereza Lessa Rabelo - Diretora do Grupo Escolar Sebastião Faustino Sales, de Ibitiura de Minas - Pagamento de energia elétrica em 1965, conforme processo 441-1 (67), do DAM - NCr$0,30.

Angelina dos Santos Nogueira - Diretora do Grupo Escolar Paulo das Graças Silva, da Capital - Pagamento de energia elétrica em 1965, conforme processo nº 1.945-3 (66) do DAM - NCr$ 13,76.

Edson Galvão Franco da Rosa - Diretor do Colégio Estadual Souza Nilo, de Itanhandu - Pagamento de energia elétrica em 1965, conforme processo 562-1 (67), do DAM - NCr$ 33,07.

Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora, de Manhumirim - Pagamento de energia elétrica em 1965, conforme processo 427-1 (67) do DAM - NCr$ 295,10.

Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora, de Manhumirim - Pagamento de energia elétrica em 1964, conforme processo nº 427-2 (67) do DAM - NCr$ 132,54.

Léa Aroeira Braga - Diretora do Grupo Escolar Prof. Bouchardet de Visconde do Rio Branco - Pagamento de energia elétrica em 1965 conforme processo nº 1.846-2 (66) do DAM - NCr$ 19,85.

Departamento de Águas e Energia Elétrica - Fornecimento de energia elétrica a repartição do Estado, em Pium-i, em 1965, conforme processo 470-3 (66), do DAM, NCr$ 22,92.

Empresa Elétrica Bragantina S.A.- Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Odete Valadares, de Extrema, em 1966, conforme processo 835-1 (67), do DAM - NCr$ 1,63.

Empresa Elétrica Bragantina S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Odete Valadares de Extrema, em 1965, conforme processo nº 1.868-2 (66) do DAM - NCr$ 3,46.

Cia Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em 1966, ao Grupo Escolar D. João VI, de Alpinópolis, conforme processo 509-4 (67) do DAM - NCr$ 6,36.

Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora - Manhumirim - Pagamento de energia elétrica em 1961, conforme processo nº 427-5 (67) do DAM - NCr$ 4,51.

Total - NCr$ 2.340,08.

Art. 2º - Para a execução desta lei, é o Poder Executivo autorizado a anular ou congelar, total ou parcialmente, dotações orçamentárias de Despesas Correntes ou de Capital até o valor consignado no art. 1º.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de maio de 1968.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

José Maria Alkmim

Ovídio Xavier de Abreu