Autoriza a abertura, pela Secretaria de Estado da Saúde, do crédito especial de NCr$ 9.371,03.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pela Secretaria de Estado da Saúde, o crédito especial de Cr$ 9.371,03 (nove mil, trezentos e setenta e um cruzeiros novos e três centavos) para atender a despesas de exercícios anteriores, assim discriminados:

Mário Gomes - 7 (sete) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 98,00.

Paulo Eleotério - 8 (oito) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 44,80.

Pedro Paulo de Salles Dias - 5 (cinco) diárias vencidas em outubro de 1966 - NC$ 98,00.

Maria José Mascarenhas - 8 (oito) diárias vencidas em julho de 1966 - NCr$ 28,00.

Maria Geralda Pimenta - 2 (duas) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 11,20.

Maria de Lourdes Souza - 4 (quatro) diárias vencidas em outubro de 1966 - NCr$ 44,80.

Manoel de Aguiar - 4 (quatro) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 48,00.

Maria Cândida de Albuquerque - 6 (seis) diárias vencidas em outubro de 1966 - NCr$ 72,00.

Norma da Silva Braga - 2 (duas) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 22,40.

Maria Luiza Santiago - 3 (três) diárias vencidas em maio de 1966 - NCr$ 25,20.

Roseni Pinheiro - 1 e 1/2 (uma e meia) diária vencida em dezembro de 1966 - NCr$ 8,90.

Raquel Andrade - 2 (duas) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 24,00.

Sílvio Rafael Avelar - 12 (doze) diárias vencidas em setembro e dezembro de 1966 - NCr$ 144,00.

Romildo Borges Mendes - 5 (cinco) diárias vencidas em outubro de 1966 - NCr$ 66,00.

Romildo Borges Mendes - 3 (três) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 39,60.

Wilson de Freitas Lima - 4 (quatro) diárias vencidas em outubro de 1966 - NCr$ 28,00.

Ruy Lima Santa Cecília - 4 (quatro) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 56,00.

Heitor Peixoto Toledo - 7 (sete) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 117,60.

Walmira Teixeira Martins - 7 (sete) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 68,60.

Zenaide Antunes Siqueira - 2 (duas) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 16,80.

Zoroastro Marques da Silva - 9 (nove) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 126,00.

Mário Araújo - 7 (sete) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 20,10.

Lélio Lara - 5 (cinco) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 67,60.

Luiz Felipe Elias Kallas - 4 (quatro) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 56,00.

José Aprígio da Silva - 3 (três) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 11,20.

Lázaro Luiz Rabelo - 1 (uma) diária vencida em novembro de 1966 - NCr$ 8,40.

José de Oliveira Morais - 2 (duas) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 28,00.

Juvêncio da Silva Guimarães - 2 (duas) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 24,00.

José Procópio Alvarenga - 7 (sete) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 216,00.

José Geraldo Gontijo - 13 (treze) diárias vencidas em julho de 1966 - NCr$ 56,00.

João Batista Visentin - 11 (onze) diárias vencidas em outubro e dezembro de 1966 - NCr$ 61,60.

José Barbosa Filho - 6 (seis) diárias vencidas em novembro e dezembro de 1966 - NCr$ 42,00.

Waltencyr Mechler - 8 (oito) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 89,60.

Jorge da Costa Malta - 3 (três) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 33,60.

Jorge da Costa Malta - 1 (uma) diária vencida em dezembro de 1966 - NCr$ 11,20.

José Ibraim Vieira - 1 (uma) diária vencida em novembro de 1966 - NCr$ 8,40.

José Rodrigues de Almeida - 1 (uma) diária vencida em dezembro de 1966 - NCr$ 14,00.

José Rodrigues de Almeida - 1 (uma) diária vencida em novembro de 1966 - NCr$ 14,00.

José Rodrigues de Almeida - Diferença de 1 (uma) diária do mês de setembro de 1966 - NCr$ 3,00.

José Moreira - 19 (dezenove) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 133,00.

Joaquim Barbosa da Silva - 13 (treze) diárias vencidas em julho de 1966 - NCr$ 72,80.

Godofredo Bazílio Botelho - 2 (duas) diárias vencidas em outubro de 1966 - NCr$ 28,00.

Geraldo Abreu - 6,5 (seis e meia) diárias vencidas em outubro e dezembro de 1966 - NCr$ 36,40.

Geraldo Magela Machado - 11 (onze) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 92,40.

Felipe de Castro Bahia Duarte - 8 (oito) diárias vencidas em outubro de 1966 - NCr$ 105,60.

Fausto Hippert Verdini - 4 (quatro) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 56,00.

Edward Aleixo de Paula - 4 (quatro) diárias vencidas em outubro de 1966 - NCr$ 12,00.

Edson Gonçalves Pereira - 1 (uma) diária vencida em dezembro de 1966 - NCr$ 7,00.

Dionez da Costa Guimarães - 14 (quatorze) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 98,00.

Edno Diniz Pontes - 4,5 (quatro e meia) diárias vencidas em agosto, setembro e outubro de 1966 - NCr$ 33,60.

Dirceu Melgaço Barbosa - 19 (dezenove) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 228,00.

Clóvis Guedes - 8 (oito) diárias vencidas em outubro e dezembro de 1966 - NCr$ 56,00.

Clóvis Guedes - 3 (três) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 21,00.

Benedito da Costa Vieira - 2 (duas) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 16,80.

Antônio Pedro Soares - 4 (quatro) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 48,00.

Antônio Josino dos Santos - 17 (dezessete) diárias vencidas em julho e agosto de 1966 - NCr$ 223,60.

Antônio Theodoro de Assis Pereira - 5,5 (cinco e meia) diárias vencidas em outubro de 1966 - NCr$ 72,50.

Amaury Ferreira da Silva - 1 (uma) diária vencida em novembro de 1966 - NCr$ 12,00.

Amaury Ferreira da Silva - 12 (doze) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 144,00.

Antônio Josino dos Santos - 8 (oito) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 105,60.

José Tomé Fernandes Filho - 1 (uma) diária vencida em novembro de 1966 - NCr$ 5,60.

Firmiano de Miranda Ferreira - 1 (uma) diária vencida em novembro de 1966 - NCr$ 5,60.

Osvaldo Coutinho Fernandes - 11 (onze) diárias vencidas no mês de dezembro de 1966 - NCr$ 61,60.

José Araújo Faria - 8 (oito) diárias vencidas no mês de dezembro de 1966 - NCr$ 89,50.

Zulmiro José Fraga - 8 (oito) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 56,00.

José Pedro Faria - 8 (oito) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 67,20.

Luiz Gonzaga Salomon - 2 (duas) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 24,00.

Lafredina Maria dos Santos Oliveira - 1 (uma) diária vencida em abril de 1966 - NCr$ 7,00.

José Crepaldi Filho - 4 (quatro) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 48,00.

Cecília de Matos Calazans - 5 (cinco) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 70,00.

Cecília de Matos Calazans - 4 (quatro) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 56,00.

Jovino Domingos Pereira - 1 (uma) diária vencida em novembro de 1966 - NCr$ 11,20.

Jovino Domingos Pereira - 3 (três) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 25,20.

Sevanir Dutra de Carvalho - 7 (sete) diárias vencidas em outubro de 1966 - NCr$ 84,00.

Maria José - 2 (duas) diárias vencidas no mês de novembro de 1966 - NCr$ 11,20.

Márcio Guilherme Cordeiro - 8 (oito) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 67,20.

Flávio de Oliveira Morais - 3 (três) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 36,00.

Pedro de Oliveira Alencar - 4 (quatro) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 22,40.

José Gonzaga Amorim - 1 (uma) diária vencida em novembro de 1966 - NCr$ 11,20.

Gerson Pereira de Almeida - 11 (onze) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 61,60.

Mário Araújo - 3 (três) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 16,80.

Maria Geralda Pimenta - 2 (duas) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 11,20.

Edward Aleixo de Paula - 4 (quatro) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 48,00.

Odilon Guimarães - 6 (seis) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 50,40.

José Garcia Coutinho - 4 (quatro) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 22,40.

José Garcia Coutinho - 3 (três) diárias vencidas em dezembro de 1966 NCr$ 16,80.

Ney de Souza Coelho - 4 (quatro) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 33,60.

Geraldo Cunha - 6 (seis) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 108,00.

Vitor Ribeiro - 4 (quatro) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 33,60.

Osmar de Almeida Rajão - 1 (uma) diária vencida em novembro de 1966 - NCr$ 12,00.

Sérgio Stelio dos Santos Cambraia - Dezessete (17) diárias vencidas de julho a dezembro de 1966 - NCr$ 204,00.

Saul Pôssa - 1,5 (uma e meia) diária vencida em dezembro de 1966 - NCr$ 8,90.

José João Redoan - 4 (quatro) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 48,00.

Geraldo Pimenta Ribeiro - 4 (quatro) diárias vencidas em dezembro de 1965 - NCr$ 21,60.

Geraldo Pimenta Ribeiro - 3 (três) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 16,80.

Geraldo Pimenta Ribeiro - 3 (três) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 16,80.

Raquel Andrade - 9 (nove) diárias vencidas em outubro de 1966 - NCr$ 116,00.

Antônio de Souza Almeida Júnior - 2 (duas) diárias vencidas em outubro de 1966 - NCr$ 16,80.

Antônio Teixeira - 4 (quatro) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 33,60.

Joaquim Andrade - 5 (cinco) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 42,00.

Zilah Camacho - 2 (duas) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 22,40.

João Carlos Pinto Dias - 4 (quatro) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 48,00.

João Carlos Pinto Dias - 4 (quatro) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 48,00.

Geraldo Pereira Ribeiro - 1 (uma) diária vencida em novembro de 1966 - NCr$ 7,00.

Moacir Ribeiro de Castro - 1 (uma) diária vencida em abril de 1966 - NCr$ 7,00.

João Xavier Ribeiro - 4 (quatro) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 33,60.

José Fernandes Câmara - 2 (duas) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 11,20.

Maria Inês - 2 (duas) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 11,20.

Joaquim Ferreira Prado - 5 (cinco) diárias vencidas em novembro de 1965 - NCr$ 28,00.

Antônio Josino dos Santos - 7 (sete) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 92,40.

Dimas Dias Motta - 4 (quatro) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 28,00.

Jorge Theotônio Teixeira - 2 (duas) diárias vencidas em setembro de 1966 - NCr$ 15,00.

José de Souza Teles - 4 (quatro) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 33,60.

Enéas de Almeida Pires - 21 (vinte e uma) diárias vencidas de junho a dezembro de 1966 - NCr$ 252,00.

Raimundo Tavares Peixoto - 2 (duas) diárias em outubro de 1965 - NCr$ 16,80.

Helvécio Torres Cunha - 12 (doze) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 144,00.

Elcy Garcia de Castro - 5 (cinco) diárias vencidas em outubro de 1966 - NCr$ 22,40.

Elcy Garcia de Castro - 4 (quatro) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 28,00.

Itamar Afonso - 2 (duas) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 22,40.

José Carrano Albuquerque - 2 (duas) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 28,00.

Marinho Alves de Carvalho - 2 (duas) diárias vencidas no mês de abril de 1966 - NCr$ 16,80.

Luiz Armentano - 1 (uma) diária vencida em novembro de 1966 - NCr$ 7,00.

José Oscar Teixeira Filho - 2 (duas) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 11,20.

José Gonzaga Amorim - 1 (uma) diária vencida em dezembro de 1966 - NCr$ 7,00.

Manoel de Aguiar - 17 (dezessete) diárias vencidas em agosto e novembro de 1966 - NCr$ 204,00.

Jorge da Costa Malta - 5 (cinco) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 56,00.

Sylvio Fleming dos Santos - 4 (quatro) diárias vencidas nos meses de novembro e dezembro de 1966 - NCr$ 48,00.

José Stancioli - 8 (oito) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 134,40.

Fagundes Antônio dos Santos - 2 (duas) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 16,80.

Victor Sebastião - 1 (uma) diária vencida em novembro de 1966 - NCr$ 8,40.

Geraldo Lopes de Faria - 1 (uma) diária vencida em dezembro de 1966 - NCr$ 7,00.

Expedito Junqueira - 2 (duas) diárias vencidas em novembro de 1966 - NCr$ 22,40.

Vitor Ribeiro - 1 (uma) diária vencida em novembro de 1966 - NCr$ 7,00.

Felipe de Castro Bahia Duarte - 18 (dezoito) diárias vencidas em dezembro de 1966 - NCr$ 237,60.

Clélia Quintão Cabral - Despesas realizadas em 1966 pelo Dr. Lúcio F. de Castro, relativas às obras executadas no Hospital Psico-Pedagogia e Hospital Neuro-Psiquiatria Infantil, conforme autorização contida no Proc. de Prestação de Contas nº 418/67. (Cancelamento de débito) - NCr$ 1.946,47.

Flávio de Oliveira Moraes - 3,5 (três diárias e meia) vencidas no mês de novembro de 1966 - NCr$ 42,00.

Haroldo de Almeida - Indenização por aquisição de peças e acessórios para veículos em setembro de 1966, conforme proc. nº 620-5/68, do DAM - NCr$ 78,20.

Indusanva Comércio e Importação S/A - Fornecimento de ferramentas no exercício de 1966, conforme proc. 803/2/67 - NCr$ 74,33.

Haroldo de Almeida - Indenização de despesas com aquisição de combustível e lubrificantes em novembro de 1966, conforme proc. 1.232-28/66 do DAM - NCr$ 290,16.

Companhia Força e Luz Cataguases - Fornecimento de energia elétrica para o Posto de Higiene de Cataguases de outubro a dezembro de 1966, conforme proc. nº 734/67 do DAM - NCr$ 3,57.

Cia. de Navegação do Rio São Francisco - Transportes requisitados em 1968, conforme DCP/SC/SEC/nº 2.974 e DCP/nº 159, requisição nº 17.976 - NCr$ 0,90.

Total - NCr$ 9.371,03.

Parágrafo único - Para a execução do disposto no artigo, fica o Poder Executivo autorizado a congelar ou anular, total ou parcialmente, dotações orçamentárias correspondentes a despesas correntes e de capital.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de abril de 1968.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Ovídio Xavier de Abreu

Clóvis Salgado da Gama