Lei nº 4.528, de 05/07/1967
Texto Original
Autoriza a abertura à Secretaria de Estado da Saúde, para fins que menciona, do crédito especial de NCr$ 39.913,47.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Estado da Saúde o crédito especial de NCr$39.913,47 (trinta e nove mil, novecentos e treze cruzeiros novos e quarenta e sete centavos) para ocorrer às despesas abaixo relacionadas, referentes a exercícios anteriores:
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NCr$ |
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Companhia Prada de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Centro de Saúde de Uberlândia, em dezembro de l966, conforme Processo 413 (67) do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . |
7,96 |
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J. Paiva - Indenização por pagamento de lubrificantes, para o veículo do Hospital Regional Samuel Libânio, de Pouso Alegre, em l966, conforme Processo 514-1 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . |
5,06 |
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Sociedade Anônima White Martins - Fornecimento de materiais ao Sanatório Santa Isabel, em l966, conforme Processo 648-4 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . |
339,76 |
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Instituto Ezequiel Dias - Fornecimento de drogas e medicamentos, em março de l966, conforme Processo 85-3-1 (66), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . |
18.179,45 |
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Laboratórios Gross S.A. - Fornecimento de Medicamentos ao Sanatório “João Penido”, de Juiz de Fora, conforme Processo 449-1 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . |
189,58 |
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Ferragens Carvalho Comércio e Indústria S.A. - Fornecimento de materiais ao Sanatório “Santa Isabel”, de Mário Campos, conforme Processo 483-1 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . |
58,50 |
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Empresa Luz e Força Ituiutabana S.A. - Fornecimento de energia elétrica à Unidade Sanitária de Ituiutaba, em l966, conforme Processo 465-1 (67), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. |
3,89 |
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Empresa Luz e Força Ituiutabama S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Centro de Saúde de Ituiutaba, em l965, conforme Processo 465-7 (67), do Departamento de Administração de Material . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . |
3,59 |
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Wandir Ferreira de Souza - Vencimentos como médico do Posto de Saúde de Veríssimo, no período de 1º de novembro a dezembro de l964 . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . |
540,00 |
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Lívio Renault - Indenização por despesa com aquisição de animais de laboratório para o Instituto Ezequiel Dias, conforme Processo 417-11 (66), do Departamento de Administração de Material . . . |
3.949,52 |
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Instituto Ezequiel Dias - Fornecimento de medicamentos a diversos órgãos, em dezembro de l966, conforme Processo nº 85-33 (66), do Departamento de Administração de Material . . . . . . . |
9.595,78 |
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Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - Fornecimento de energia elétrica ao Centro de Saúde Estadual, conforme Processo nº 463-3 (67) do Departamento de Administração de Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . |
2,20 |
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Victório Di Iório - Vencimentos como dentista contratado da Unidade Sanitária de Itabirito, de 2 de julho a 31 de dezembro de l965 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . |
1.455,30 |
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João Herco Filho - Vencimentos como médico contratado da Unidade Sanitária de Pirajuba, de 2 de julho a 31 de dezembro de l965 .. |
1.062,88 |
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Zélia Caetano Goulart - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 |
120,00 |
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Selma Pessoa - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . |
120,00 |
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Neuza Ramos de Castro - Bolsa de Estudos, do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 |
120,00 |
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Mary Leão Rezende Freitas - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . |
120,00 |
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Marise dos Santos Fonseca - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . |
120,00 |
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Maria Terezinha Luz Mafra - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . |
120,00 |
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Maria do Perpétuo Socorro Sarmento Abreu - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . |
120,00 |
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Francisca Jacinta Brant - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . |
120,00 |
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Maria da Conceição Rocha Dias - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadoria Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . |
120,00 |
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Silvia Viana Salomão - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . |
120,00 |
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Maria de Lourdes Castro Souza - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . |
120,00 |
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Célia Alves Morangas - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . |
120,00 |
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Maria Pastorinha de Pinho - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de agosto a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . |
160,00 |
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Terezinha Rodrigues Pereira - Bolsa de Estudos, do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de agosto a 31 de dezembro de l966. . . . . . . . . . . . . . . . |
160,00 |
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Maria Imaculada de Oliveira - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . |
60,00 |
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Célia Passos Ribeiro de Campos - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . |
60,00 |
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Dione Gonçalves Alkmim - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . |
60,00 |
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Esmeralda de Deus Vieira - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . |
60,00 |
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Jônia de Carvalho - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . |
60,00 |
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Maria Amélia Rodrigues Marques - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . |
60,00 |
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Maria José da Silva Lopes - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . |
120,00 |
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Maria Helena Hissa - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . |
120,00 |
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Laura Damasceno César Bruno - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . |
120,00 |
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Gláucia Maria Percope de Andrade - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . |
120,00 |
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Gláucia Maria Matos Rios - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . |
120,00 |
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Gilka Rabêlo Barros Ferreira - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . |
120,00 |
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Gilda de Abreu e Silva - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola DE Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . .. . . |
120,00 |
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Eloysa Terezinha Monteiro Moura - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . |
120,00 |
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Elba Pereira Guimarães - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . |
120,00 |
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Helenice Orodones de Figueiredo - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenação Escolar, da Escola de Saúde pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . |
60,00 |
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América de Pinho Souza - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . |
120,00 |
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Maria Auxiliadora de Carvalho - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . |
60,00 |
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Maria Inês de Ávila - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . .. . . . .. . . . . . . |
60,00 |
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Maria de Lourdes Madureira Leão - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . |
60,00 |
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Maria de Lourdes Rodrigues Vasconcelos - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . .. . . . . . . . . . . |
60,00 |
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Moema Augusta Soares de Castro - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . |
60,00 |
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Nina Ribeiro Marques Leite - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . |
60,00 |
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Rosa Maria de Melo Bonfim Mota - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . .. . . . . . . . . . . |
60,00 |
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Rosa Maria Mourão Teixeira - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . .. |
60,00 |
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Rosemary César Resende - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . |
60,00 |
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Terezinha Aparecida Pagano - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . |
60,00 |
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Vera Lúcia Codó Santos - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . |
60,00 |
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Vilma de Oliveira Machado - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . |
60,00 |
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Heloísa Jorge Cheib - Bolsa de Estudos do Curso de Coordenadora Escolar, da Escola de Saúde Pública, de 1º de outubro a 31 de dezembro de l966 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . |
60,00 |
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TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . |
39.913,47 |
Art. 2º - Para a execução desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se fizerem necessárias.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Ovídio Xavier de Abreu
Clóvis Salgado da Gama