Lei nº 4.517, de 05/07/1967

Texto Original

Dá denominação a estabelecimento de ensino primário da cidade de São João del-Rei.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Passa a denominar-se Grupo Escolar Dr. Garcia de Lima o estabelecimento de ensino primário localizado no Bairro das Fábricas, na Cidade de São João del-Rei.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 1967.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

José Maria de Alkmin