Lei nº 4.385, de 27/01/1967

Texto Original

Autoriza abertura do crédito especial de Cr$46.841.658 à Secretaria de Estado da Saúde.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$46.841.658 (quarenta e seis milhões, oitocentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e oito cruzeiros) para pagamento de despesas de exercícios anteriores, a cargo da Secretaria de Estado da Saúde, como segue:

Vilma Macedo Barbosa - Bolsa de estudo no Curso de Higiene Dentária, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de julho a agosto de 1965 - Cr$15.000.

Rosa Maria Zanotti Braga - Bolsa de estudos no Curso de Higiene Dentária, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de junho a agosto de 1965 - Cr$15.000.

Placidina Caputo Ferreira - Bolsa de estudos no Curso de Higiene Dentária, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de junho a agosto de 1965 - Cr$15.000.

Marina Gonçalves de Souza - Bolsa de estudos no Curso de Higiene Dentária, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de junho a agosto de 1965 - Cr$15.000.

Maria Helena de Oliveira - Bolsa de estudos no Curso de Higiene Dentária, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de junho a agosto de 1965 - Cr$15.000.

Maria das Graças de Oliveira - Bolsa de estudos no Curso de Higiene Dentária, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de junho a agosto de 1965 - Cr$15.000.

Maria Dulce Mendonça - Bolsa de estudos no Curso de Higiene Dentária, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de junho a agosto de 1965 - Cr$15.000.

Márcia Faria Paiva - Bolsa de estudos no Curso de Higiene Dentária, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de junho a agosto de 1965 - Cr$15.000.

Lais Nunes Loureiro - Bolsa de estudos no Curso de Higiene Dentária, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de junho a agosto de 1965 - Cr$15.000.

Kasulo Kasai - Bolsa de estudos no Curso de Higiene Dentária, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de junho a agosto de 1965 - Cr$15.000.

Ieda Maria de Medeiros - Bolsa de estudos no Curso de Higiene Dentária, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de junho a agosto de 1965 - Cr$15.000.

Elisa Maria Macedo de Souza - Bolsa de estudos no Curso de Higiene Dentária, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de junho a agosto de 1965 - Cr$15.000.

Edméia Geralda de Oliveira - Bolsa de estudos no Curso de Higiene Dentária, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de junho a agosto de 1965 - Cr$15.000.

Dilma Ferreira de Toledo - Bolsa de estudos no Curso de Higiene Dentária, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de junho a agosto de 1965 - Cr$15.000.

Maria Helena da Silveira Costa - Bolsa de estudos no Curso de Higiene Dentária, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de junho a agosto de 1965 - Cr$15.000.

Diamantina Pereira Joviano - Bolsa de estudos no Curso de Higiene Dentária, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de junho a agosto de 1965 - Cr$15.000.

Daysi Maureth Spinelli - Bolsa de estudos no Curso de Higiene Dentária, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de junho a agosto de 1965 - Cr$15.000.

Darcy Vargas Pontes - Bolsa de estudos no Curso de Higiene Dentária, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de junho a agosto de 1965 - Cr$15.000.

Carmela Lopes - Bolsa de estudos no Curso de Higiene Dentária, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de junho a agosto de 1965 - Cr$15.000.

Andréa de Freitas Braga - Bolsa de estudos no Curso de Higiene Dentária, da Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de junho a agosto de 1965 - Cr$15.000.

Oraida Ribeiro de Souza - Bolsa de estudos no Curso de Atualização da Escola de Saúde Pública, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965 - Cr$833.

Etelvina de Carvalho - Bolsa de estudos no Curso de Atualização da Escola de Saúde Pública, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965 - Cr$833.

Nize Gonçalves de Mendonça - Bolsa de estudos no Curso de Atualização da Escola de Saúde Pública, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965 - Cr$833.

Lenira Cabral Dias - Bolsa de estudos no Curso de Atualização da Escola de Saúde Pública, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965 - Cr$833.

Eunice Antunes Moreira - Bolsa de estudos no Curso de Atualização da Escola de Saúde Pública, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965 - Cr$833.

Maria Barbosa Fernandes - Bolsa de estudos no Curso de Atualização da Escola de Saúde Pública, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965 - Cr$833.

Maria de Lourdes Guimarães - Bolsa de estudos no Curso de Atualização da Escola de Saúde Pública, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965 - Cr$833.

Maria Florentina Costa - Bolsa de estudos no Curso de Atualização da Escola de Saúde Pública, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965 - Cr$833.

Vera Valente de Oliveira - Bolsa de estudos no Curso de Atualização da Escola de Saúde Pública, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965 - Cr$833.

Maria do Socorro Nogueira Alves - Bolsa de estudos no Curso de Atualização da Escola de Saúde Pública, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965 - Cr$833.

Luiza Concesso da Silva - Bolsa de estudos no Curso de Atualização da Escola de Saúde Pública, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965 - Cr$833.

Rosa Antunes de Carvalho - Bolsa de estudos no Curso de Atualização da Escola de Saúde Pública, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965 - Cr$833.

Maria Beatriz Neves Teixeira - Bolsa de estudos no Curso de Atualização da Escola de Saúde Pública, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965 - Cr$833.

Eni Enes - Bolsa de estudos no Curso de Atualização da Escola de Saúde Pública, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965 - Cr$833.

Helena Monteiro Soares - Bolsa de estudos no Curso de Atualização da Escola de Saúde Pública, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965 - Cr$833.

Delzuite de Souza Cordeiro - Bolsa de estudos no Curso de Atualização da Escola de Saúde Pública, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965 - Cr$833.

Dulce de Castro Mendes - Bolsa de estudos no Curso de Atualização da Escola de Saúde Pública, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965 - Cr$833.

Jerônima de Carvalho - Bolsa de estudos no Curso de Atualização da Escola de Saúde Pública, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965 - Cr$833.

Irene Terezinha de Almeida - Bolsa de estudos no Curso de Atualização da Escola de Saúde Pública, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965 - Cr$833.

Hilda Costa - Bolsa de estudos no Curso de Atualização da Escola de Saúde Pública, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965 - Cr$833.

Umbelina Goulart - 90 (noventa e quatro) aulas extranumerárias, dadas na Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, em agosto e setembro de 1965 - Cr$224.900.

Rui Toledo - 12 (doze) aulas extranumerárias, dadas na Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, em agosto e setembro de 1965 - Cr$25.600.

Rosalina Jaques Delgado - 40 (quarenta) aulas extranumerárias, dadas na Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, em agosto e setembro de 1965 - Cr$96.800.

Maria Helena Guedes de Mattos - 64 (sessenta e quatro) aulas extranumerárias, dadas na Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, em agosto e setembro de 1965 - Cr$152.300.

Itibire de Castro Calado - 16 (dezesseis) aulas extranumerárias, dadas na Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, em agosto e setembro de 1965 - Cr$37.000.

Isaura Procópio Loures Reis - 38 (trinta e oito) aulas extranumerárias, dadas na Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, em agosto e setembro de 1965 - Cr$104.000.

Icoracima de Souza Ferreira - 68 (sessenta e oito) aulas extranumerárias, dadas na Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, em agosto e setembro de 1965 - Cr$159.400.

Hiram de Paula Ribeiro - 16 (dezesseis) aulas extranumerárias, dadas na Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, em agosto e setembro de 1965 - Cr$37.000.

Fernando César da Veiga - 28 (vinte e oito) aulas extranumerárias, dadas na Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, em agosto e setembro de 1965 - Cr$62.500.

Elizabeth Justina Magdalena Waltrand Rombach - 20 (vinte) aulas extranumerárias, dadas na Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, em agosto e setembro de 1965 - Cr$116.800.

Dulce Glória Batista de Oliveira - 40 (quarenta) aulas extranumerárias, dadas na Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, em agosto e setembro de 1965 - Cr$105.400.

Dulce Maria Teixeira - 110 (cento e dez) aulas extranumerárias, dadas na Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, em agosto e setembro de 1965 - Cr$292.000.

Celina Viegas - 86 (oitenta e seis) aulas extranumerárias, dadas na Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, em agosto e setembro de 1965 - Cr$227.900.

Calina da Silveira Guimarães - 30 (trinta) aulas extranumerárias, dadas na Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, em agosto e setembro de 1965 - Cr$81.200.

Arlindo Sebastião Geraldo Falci - 26 (vinte e seis) aulas extranumerárias, dadas na Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, em agosto e setembro de 1965 - Cr$65.500.

Aldemir Negral Martins - 32 (trinta e duas) aulas extranumerárias, dadas na Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, em agosto e setembro de 1965 - Cr$91.200.

Antônio Marcato Filho - 38 (trinta e oito) aulas extranumerárias, dadas na Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, em agosto e setembro de 1965 - Cr$104.000.

Josias Greco - 10 (dez) diárias vencidas no mês de dezembro de 1965 - Cr$84.000.

José Ibrahim Vieira - 1 (uma) diária vencida no mês de dezembro de 1965 - Cr$5.600.

Maria Luiza Soares Pacheco - 11 (onze) diárias vencidas em dezembro de 1965 - Cr$61.600.

Antônio Teodoro de Assis Pereira - 11 (onze) diárias vencidas em dezembro de 1965 - Cr$82.400.

José Marcos de Oliveira - 5 (cinco) diárias vencidas em dezembro de 1965 - Cr$42.000.

Paulo Eleutério - 5 (cinco) diárias vencidas em dezembro de 1965 - Cr$28.000.

João José de Andrade - 8 (oito) diárias vencidas em dezembro de 1965 - Cr$117.600.

José Vilela Bretas - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Carmo da Cachoeira, no exercício de 1965 - Cr$14.080.

Honório Armond Filho - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Sabará no exercício de 1965 - Cr$1.200.

José Alves de Figueiredo - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de São Sebastião do Paraíso, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$32.943.

Irio Vieira Lima - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de São João Nepomuceno, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$69.396.

Antônio de Passos Simas - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Guaxupé, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$70.262.

José Penha Villela - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de São Vicente de Minas, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$27.190.

José Carlos Ribeiro - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Conceição dos Ouros, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$8.400.

Pedro Simão Zenum - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Campestre, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$8.370.

Avelino Divino Arruda - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Abaeté, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$17.570.

Alberoni José de Paiva - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Matipó, no exercício de 1965 - Cr$3.800.

Genivaldo Calixto da Cruz - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Mutum, no exercício de 1965 - Cr$27.190.

Francisco Pio da Silveira - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Areado, em março e maio a dezembro de 1965 - Cr$10.358.

Waldomiro Apocalipse - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Venda Nova, no exercício de 1965 - Cr$12.400.

Juvêncio Guimarães - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Conceição do Mato Dentro, no exercício de 1965 - Cr$15.461.

Gilberto Procópio - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Piracema, em dezembro de 1965 - Cr$2.250.

Terezinha de Jesus Soares Cardoso - 35 (trinta e cinco) aulas de Enfermagem Médica, dadas na Escola de Saúde Pública, no Curso de Atualização de Conhecimentos para Enfermeiras, em junho de 1965 - Cr$105.000.

Yole de Carvalho Mazzoni - 10 (dez) aulas de Enfermagem Cirúrgica, dadas no Curso de Atualização de Conhecimentos para Enfermeiras, da Escola de Saúde Pública, em junho de 1965 - Cr$30.000.

Maria Vitório Silva - 10 (dez) aulas de Esterilização, Sala de Recuperação e Cuidados Pós-Operatórios dadas no Curso de Atualização de Conhecimentos para Enfermeiras, da Escola de Saúde Pública, em junho de 1965 - Cr$30.000.

Nicomedes Manoel Sant’Ana - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Nanuque, em outubro de 1965 - Cr$1.000.

Vinícius de Almeida Magalhães - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Rio Preto, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$20.126.

Euclides Monici - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Poços de Caldas, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$19.589.

Gil Augusto Montandon - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Araxá, no período de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$45.993.

Newton Fanuchi - Salários como dentista contratado da Unidade Sanitária de Camanducaia, de 25 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.092.115.

Darcy Fidelis Marques - Salários como dentista contratado da Unidade Sanitária de Itamogi, de 28 de agosto a 31 de dezembro de 1965 - Cr$877.545.

José Washington de Miranda - Salários como dentista contratado da Unidade Sanitária de Ipatinga, de 28 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.055.945.

Rosetet Fernando Armentano Silva - 3 (três) diárias vencidas no mês de dezembro de 1965 - Cr$25.200.

Divino Francisco da Silva - 6 (seis) diárias vencidas no mês de dezembro de 1965 - Cr$50.400.

João Sebastião dos Santos - 8 (oito) diárias vencidas no mês de setembro e oito (8) no mês de outubro de 1965 - Cr$134.400.

Décio Augusto Lourenção - Salários como médico contratado da Unidade Sanitária de Nepomuceno, de 10 de agosto a 31 de dezembro de 1964 - Cr$617.441.

Sebastião Alves de Araújo - Salários como dentista contratado da Unidade Sanitária de Perdizes, de 25 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.213.451.

Ronald Alvim Barbosa - Salários como médico contratado da Unidade Sanitária de Leopoldina, de 25 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.231.166.

Carlos Alberto do Nascimento - Salários como dentista contratado da Unidade Sanitária de Santa Juliana, de 28 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.055.945.

Nadim Miguelmiziara - Salários como dentista contratado da Unidade Sanitária de Veríssimo, de 28 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.055.945.

Rubens Mansur - Salários como dentista contratado da Unidade Sanitária de Conceição das Alagoas, de 28 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.055.945.

Genivaldo Calixto da Cruz - Salários como médico contratado da Unidade Sanitária de Mutum, de 28 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.213.451.

Osvaldo Prediliano de Sant’Ana - Salários como médico contratado da Unidade Sanitária de Rubelita, de 1 de julho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.195.737.

Gilberto José de Miranda Almeida - Salários como dentista contratado da Unidade Sanitária de São Sebastião do Paraiso, de 25 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.092.115.

Santa Casa de Misericórdia - Quota de convênio firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Santa Cada de Misericórdia de Juiz de Fora, em 1965 - Cr$8.000.000.

Félix Lasmar Filho - 10 (dez) diárias vencidas nos meses de julho e dezembro de 1965 - Cr$226.800.

Nilton Fernandes - 1 (uma) diária vencida em dezembro de 1965 - Cr$5.600.

José Moreira - 7 (sete) diárias vencidas no mês de dezembro de 1965 - Cr$39.200.

Antônio Cândido de Miranda - 10 (dez) diárias vencidas no mês de junho de 1962 - Cr$12.000.

Antônio Cândido de Miranda - 7 (sete) diárias vencidas em janeiro e setembro de 1965 - Cr$39.600.

José Francisco Chamon - 13 (treze) diárias no mês de dezembro de 1965 - Cr$109.200.

Romildo Borges Mendes - 4 (quatro) diárias vencidas em setembro de 1965 - Cr$29.400.

José Natalino Bugiato - Salários como dentista contratado da Unidade Sanitária de Uberaba, de 28 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.055.945.

Neyde Pimenta da Silva - Salários como dentista contratada da Unidade Sanitária de Descoberto, de 25 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.092.115.

José Graciano Antunes de Oliveira - Salários como dentista contratado da Unidade Sanitária de Capelinha, de 2 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.195.785.

Ary Gonçalves dos Santos - Salários como médico contratado da Unidade Sanitária de Tocantins, de 28 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.213.451.

Hélio Moreira de Alvarenga - Salários como dentista contratado da Unidade Sanitária de Perdões, de 25 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.231.166.

José Izidoro Lello - Salários como dentista contratado da Unidade Sanitária de Ilicínia, de 25 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.092.115.

José Bacelar de Oliveira - Salários como dentista contratado da Unidade Sanitária de Conceição do Rio Verde, de 25 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.092.115.

Geraldo Pereira de Araújo - Salários como dentista contratado da Unidade Sanitária de Brasília de Minas, de 28 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.055.945.

Gabriel Pereira Lopes - Salários como dentista contratado da Unidade Sanitária de Iturama, de 28 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.055.945.

Olímpio da Costa Neto - Salários como dentista contratado da Unidade Sanitária de Estiva, de 25 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.092.115.

Samuel Barbosa da Costa - Salários como médico contratado da Unidade Sanitária de Sapucaí Mirim, de 28 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.213.451.

Sebastião Dantas Ribeiro - Salários como dentista contratado da Unidade Sanitária de Borda da Mata, de 25 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.092.115.

Antônio Claret Fagundes - Salários como dentista contratado da Unidade Sanitária de Pouso Alegre, de 25 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.092.115.

Mirtes Rocha Silveira - Salários como dentista contratada da Unidade Sanitária de Carmópolis, de 28 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.055.945.

José Assunção de Araújo - Salários como dentista contratado da Unidade Sanitária de Pompeu, de 25 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.092.115.

Josafá Veloso da Silva - 106 (cento e seis) diárias vencidas nos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1965 - Cr$593.600.

Lênio de Castro - 2 (duas) diárias vencidas nos meses de outubro e dezembro de 1965 - Cr$11.200.

Orlando Calazans Ribeiro - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Sete Lagoas, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$23.009.

Prony Amaral - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Cordisburgo, de janeiro a março de 1965 - Cr$1.960.

João Batista Viana - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Alto do Rio Doce, no exercício de 1965 - Cr$5.905.

João Antunes de Oliveira - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Diamantina, no exercício de 1965 - Cr$16.290.

Mário Mendes Magalhães - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Silvianópolis, no exercício de 1965 - Cr$18.210.

José Alfredo da Silva - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Teófilo Otoni, no exercício de 1965 - Cr$22.620.

Eurico Rodrigues - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Itabirito, no exercício de 1965 - Cr$7.660.

Pio Borges do Espírito Santo Bisueto - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Contagem, no exercício de 1965 - Cr$6.000.

Genserico Barroso Filho - Salários como médico contratado pela Unidade Sanitária de Santa Maria do Suassuí, de 30 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.189.825.

Godofredo Basílico Botelho - Chefe da Unidade Sanitária de Juiz de Fora - Indenização de despesas de pronto pagamento de taxas de água e esgoto durante o ano de 1965 - Cr$22.564.

Fausto Otaviano de Alvarenga - Chefe da Unidade Sanitária de Corinto - Indenização de despesas de pronto pagamento de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$21.447.

Walter José de Carvalho - 22 (vinte e duas) aulas de Odontologia Preventiva ministrada a alunos da Escola de Saúde Pública no mês de novembro de 1965 - Cr$110.000.

Adauto Valle Mota - 23 (vinte e três) aulas de Higiene Industrial, ministradas aos alunos da Escola de Saúde Pública, no mês de novembro de 1965 - Cr$115.000.

Pedro Advincula Veado Filho - 28 (vinte e oito) aulas de Parasitologia, em outubro, e 28 aulas da mesma matéria no mês de novembro de 1965, ministradas aos alunos da Escola de Saúde Pública - Cr$280.000.

Almir Wildhagen Figueira - 1 (uma) aula de Tisiologia ministrada aos alunos da Escola de Saúde Pública em novembro de 1965 - Cr$5.000.

Joaquim Afonso Moretzsohn - 10 (dez) aulas de Higiene Mental, ministradas aos alunos da Escola de Saúde Pública, durante o mês de novembro de 1965 - Cr$50.000.

José Mariano Alves - 17 (dezessete) aulas de Higiene Infantil ministradas aos alunos da Escola de Saúde Pública, durante o mês de novembro de 1965 - Cr$85.000.

Cide Ferreira Lopes - 10 (dez) aulas de Venerologia, ministradas aos alunos da Escola de Saúde Pública, durante o mês de novembro de 1965 - Cr$50.000.

José Pinto Machado - 1 (uma) aula de Educação Sanitária ministrada aos alunos da Escola de Saúde Pública durante o mês de novembro de 1965 - Cr$5.000.

Alcino Lázaro da Silva - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Entre Rios de Minas, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$12.310.

Faride Silva - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Pratápolis, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$27.463.

Antônio Josino dos Santos - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Prados, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$14.780.

Lisandro Carneiro Guimarães - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Caxambu, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$9.420.

Geraldo de Oliveira Rocha - 13 (treze) diárias correspondentes ao estágio no Instituto Ezequiel Dias, como microscopista, no período de 25 de novembro a 5 de dezembro de 1963 - Cr$109.200.

Marinho Alves de Carvalho - 2 (duas) diárias vencidas no mês de dezembro de 1965 - Cr$16.300.

Herculano Rosário Rabelo da Conceição - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Jequitaí, em 1965 - Cr$94.464.

José Luiz Damasceno Couto - Transportes requisitados em 1964, conforme DCP/SC/SEC número 6.351/65 - Cr$9.790.

José Luiz Damasceno Couto - Transportes requisitados em agosto de 1964, conforme DCP/SC/SEC número 6.388/65 - Cr$2.350.

Sebastião Campos - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Bicas, durante o ano de 1964 - Cr$1.071.441.

Nilza Teixeira de Almeida - Bolsa de estudos de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965, do Curso de Atualização para Enfermeiras, da Escola de Saúde Pública da Capital - Cr$838.

Clélia Álvares da Silva - Bolsa de estudos de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965, do Curso de Atualização para Enfermeiras, da Escola de Saúde Pública da Capital - Cr$833.

Iolanda Grossi de Oliveira Costa - Bolsa de estudo de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965, do Curso de Atualização para Enfermeiras da Escola de Saúde Pública da Capital - Cr$833.

Alzira de Oliveira Mello - Bolsa de estudo, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965, do curso Atualização para Enfermeiras da Escola de Saúde Pública da Capital - Cr$833.

Clélia Luiza Gonçalves Pinto - Bolsa de estudo, de 30 de agosto a 3 de setembro de 1965, do Curso Atualização para Enfermeiras, da Escola de Saúde Pública da Capital - Cr$833.

Caixa Beneficente dos Internados do Sanatório Santa Izabel - Fornecimento de 10 caixões funerários no mês de dezembro de 1965 - Cr$100.000.

Rui Lima Santa Cecília - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Araguari, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$45.427.

José Marco de Oliveira - Salário como médico contratado na Unidade Sanitária de Bom Jardim de Minas, de 30 de junho a 31 de dezembro de 1965 - Cr$1.195.737.

Cleudes Antônio Chirico - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Bueno Brandão, de janeiro a novembro de 1965 - Cr$7.590.

Bento de Oliveira Castanheira - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Bom Sucesso durante o ano de 1965 - Cr$27.262.

Leopoldo Corrêa - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Formiga, durante o ano de 1965 - Cr$7.812.

Gastão Roberto Cunha - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Monte Santo de Minas, durante o ano de 1965 - Cr$12.290.

Gabriel Izidoro de Souza Reis - Indenização de despesas de pronto pagamento da Unidade Sanitária de Paraguaçu, de janeiro a agosto de 1965 - Cr$9.000.

Total - Cr$46.841.658.

Art. 2º - O crédito especial de que cogita o artigo anterior terá vigência até 31 de dezembro de 1967.

Art. 3º - Para atender às despesas decorrentes desta lei, é o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se fizerem necessárias.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 1967.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Jôfre Gonçalves de Souza

Enio Pinto Corrêa.