Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de Cr$ 4.664.613, à Secretaria de Estado da Educação.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de Cr$ 4.664.613 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e treze cruzeiros), com vigência até 31 de dezembro de 1967, para atender ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, a saber:

Madre Maria Auxiliadora Romani - Muzambinho - Aluguéis de salas onde funcionou o Grupo Escolar “Cesário Coimbra”, de 1º de agosto a 10 de dezembro de 1963 - Cr$ 6.500.

Cecília Evangelista de Oliveira - Jacinto - Aluguéis do prédio onde funcionaram classes do Grupo Escolar “Elisa Cavalcanti”, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$ 27.000.

Daizel Carneiro Teixeira - Pedra do Anta - Aluguéis do prédio onde funcionavam classes das Escolas Reunidas de “Pedra do Anta”, no exercício de 1964 - Cr$ 7.200.

Antônio Galvão Sobrinho - Presidente Olegário - Aluguéis do prédio onde funcionaram as Escolas Combinadas “Santa Terezinha”, de Lagoa Grande, município de Presidente Olegário, de 15 de fevereiro a 30 de novembro de 1962 - Cr$ 47.500.

José Rodrigues Viegas - Pitangui - Aluguéis do prédio onde funcionou o Grupo Escolar Francisca Botelho, de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$ 70.000.

Francisco Carlos Pereira - Perdões - Aluguéis do prédio onde funcionaram classes do Grupo Escolar Otaviano Alvarenga, de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1964 - Cr$ 30.000.

Geraldo Pereira do Amaral - Peçanha - Aluguéis do prédio onde funcionaram classes das Escolas Reunidas Américo Caldeira Brant, de São Pedro do Suaçuí, município de Peçanha, no exercício de 1962 - Cr$ 36.000.

Edalgina Bráulia de Carvalho - Aluguéis do prédio onde funcionaram classes do Grupo Escolar Duque de Caxias, de junho a dezembro de 1963 - Cr$ 63.000.

Diretora das Escolas Reunidas Mário Casassanta - Piranguçu - Município de Itajubá - Indenização por despesas de aquisição de material de expediente e higiene, durante o exercício de 1964 - Cr$ 6.027.

Diretora da Escola Rural Típica Federal de São Sebastião - Município de Soledade de Minas - Indenização por despesas de aquisição de material de expediente e higiene, durante o exercício de 1964 - Cr$ 1.340.

Diretora do Grupo Escolar Monsenhor Fleury - Patos de Minas - Indenização por despesas de aquisição de material de expediente e higiene durante o exercício de 1963 - Cr$ 9.147.

Diretora das Escolas Reunidas Prof. Guerino Casassanta - Justinópolis - Município de Ribeirão das Neves - Indenização por despesas de aquisição de material de expediente e higiene, durante o exercício de 1964 - Cr$ 9.805.

Diretora do Grupo Escolar Sinfrônio Fernandes - Caratinga - Indenização por despesas de aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o exercício de 1964 - Cr$ 25.950.

Diretora do Grupo Escolar São Vicente - Divinópolis - Indenização por despesas de aquisição de material de expediente e higiene, durante o exercício de 1964 - Cr$ 13.323.

Isabel de Oliveira Sigiani - Diretora do Grupo Escolar Afonso Pena - Varginha - Indenização de despesas, pela assinatura do telefone instalado no Grupo Escolar Afonso Pena, no período de setembro a dezembro de 1963, e no exercício de 1964, conforme contas anexas ao processo n. 52 - Cr$ 25.060.

Marianita Pena Soares Chamon - Diretora do Grupo Escolar Prof. Cândido Azeredo - Sete Lagoas - Indenização por despesas realizadas com o telefone instalado no Grupo Escolar Prof. Cândido Azeredo, no período de maio a novembro de 1964, conforme contas anexas fl. 2 do processo n. 54 - Cr$ 22.737.

Diretora das Escolas Combinadas da Vila Alvorada - Capital - Gastos realizados com aquisição de material do expediente e higiene, para as Escolas Combinadas da Vila Alvorada, da Capital, durante o exercício de 1965, conforme recibos anexos a fls. 1 do processo n. 1.666 - Cr$ 8.340.

Diretora do Grupo Escolar Padre Antônio Correa - Visconde do Rio Branco - Gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar Padre Antônio Correa, nos exercícios de 1962, 1963 e 1964 - Cr$ 31.241.

Diretora do Grupo Escolar Prof. Carmo Cascardo - Itajubá - Gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar Prof. Carmo Cascardo, durante o ano de 1964 - Cr$ 16.770.

Diretora do Grupo Escolar Pio XII - Januária - Gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar Pio XII, no exercício de 1965 - Cr$ 21.000.

Diretora do Jardim da Infância anexo à Liga Sandumonense - Santos Dumont - Gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene, para o Jardim da Infância anexo à Liga Sandumonense, no exercício de 1965 - Cr$ 6.750.

Diretora do Grupo Escolar Francisca Campos Guimarães - Pitangui - Gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene, para o Grupo Escolar Francisca Campos Guimarães, nos exercícios de 1963 e 1964, conforme processo n. 1.406 - Cr$ 12.800.

Diretora do Grupo Escolar Bueno de Paiva - Paraisópolis - Gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar Bueno de Paiva, conforme processo n. 362 - Cr$ 23.000.

Diretora do Grupo Escolar Bias Fortes - Muriaé - Gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar Bias Fortes, durante o exercício de 1965, conforme processo n. 1.161 - Cr$ 12.000.

Diretora do Grupo Escolar Felizberto Alves Carrejo - Uberlândia - Gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar Felisberto Alves Carrejo, durante o exercício de 1965, conforme processo n. 1.355 - Cr$ 27.900.

Diretora do Grupo Escolar Prof. Teodoro Coelho - Juiz de Fora - Gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar Teodoro Coelho, durante o exercício de 1964, conforme processo n. 871 - Cr$ 2.318.

Diretora das Escolas Reunidas Desembargador Moreira dos Santos - São Gonçalo do Rio Abaixo - Gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene para as EE.RR. Desembargador Moreira dos Santos, durante o exercício de 1964, conforme processo n. 459 - Cr$ 8.325.

Diretora do Grupo Escolar Honorina Gianetti - Rio Acima - Gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar Honorina Gianetti, no exercício de 1965, conforme processo n. 7904 - Cr$ 15.000.

Diretora do Grupo Escolar Prof. Pereira da Costa - Pará de Minas - Gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar Prof. Pereira da Costa, durante o exercício de 1964 - Cr$ 28.600.

Diretora do Conservatório Estadual Lorenzo Fernandes - Montes Claros - Gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene para o Conservatório Estadual Lorenzo Fernandes, no exercício de 1963 a 1964, conforme processo n. 1.535 - Cr$ 23.700.

Maria Aparecida Resende Monteiro de Castro - Juiz de Fora - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal Santos Anjos, no período de novembro a dezembro de 1965 - Cr$ 51.000.

Hermínia Zerlottini Matos - Juiz de Fora - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal “Santa Catarina”, no período de julho a dezembro de 1965 - Cr$ 137.700.

Maria Inês Tupiná - Januária - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal “São João” no período de setembro a dezembro de 1965 - Cr$ 96.900.

Adelina Martins de Andrade - Ituiutaba - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal Santa Terezinha, no período de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 260.100.

Rita Cunha - Itanhandu - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal “Coração Eucarístico”, no período de novembro a dezembro de 1965 - Cr$ 51.000.

Iracema Flora - Campestre - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal “Cônego Artur”, no período de setembro a dezembro de 1965 - Cr$ 96.900.

Adalete Luíza de Assis - Barbacena - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal “Imaculada Conceição”, no período de outubro a dezembro de 1965 - Cr$ 76.500.

Maria Geralda Cota Barcelos - Alvinópolis - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal “Prof. Cândido Gomes”, no período de maio a dezembro de 1965 - Cr$ 178.500.

Jane Helena de Resende - São Gotardo - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal, no período de setembro a dezembro de 1965 - Cr$ 96.400.

Benvinda Rodrigues da Silveira - Patos de Minas - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal “Nossa Senhora das Graças”, no período de Novembro a dezembro de 1965 - Cr$ 51.000.

Georgina David da Cunha Peixoto - Araçuaí - Fiscalização nos Trabalhos do Colégio Normal “Nazareth” no período de outubro a dezembro de 1965 - Cr$ 76.500.

Joana Batista Pereira da Silva - Frutal - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal “São José”, no período de maio a dezembro de 1965 - Cr$ 178.500.

Antônio Correa de Carvalho - Varginha - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal “Santos Anjos”, no período de novembro a dezembro de 1965 - Cr$ 51.000.

Maria Isabel de Oliveira Henriques - Cataguases - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal “Nossa Senhora do Carmo”, no período de novembro a dezembro de 1965 - Cr$ 51.000.

Leôncio Ferreira do Amaral - Uberaba - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal “Cristo Rei”, no período de julho a dezembro de 1965 - Cr$ 137.700.

Therezinha de Almeida Castro - São João Nepomuceno - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal “D. Prudenciana”, no período de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$ 260.100.

Olívia Araújo Santos - Ibiá - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal “São José”, no período de novembro a dezembro de 1965 - Cr$ 51.000.

Maria Sampaio - Itabira - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal “Nossa Senhora das Dores”, no período de novembro a dezembro de 1965 - Cr$ 51.000.

Nalva Aires - Itabirito - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal “Madre Iluminata”, no período de setembro a dezembro de 1965 - Cr$ 96.900.

Maria Araújo Ferreira Malta - Juiz de Fora - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal “Stella Matutina”, no período de novembro a dezembro de 1965 - Cr$ 51.000.

Flávio José Lopes de Azambuja - Itajubá - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal “Sagrado Coração de Jesus”, no período de setembro a dezembro de 1965 - Cr$ 96.900.

Maria Auxiliadora Barros Moura - Matosinhos - Fiscalização nos trabalhos do Ginásio Normal, no período de julho a outubro de 1965 - Cr$ 102.000.

Maria Auxiliadora de Barros Moura - Matosinhos - Fiscalização nos trabalhos do Ginásio Normal, no período de novembro a dezembro de 1965 - Cr$ 51.000.

Eunice Paranhos - Monte Carmelo - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal “Nossa Senhora do Amparo”, no período de novembro a dezembro de 1965 - Cr$ 51.000.

Eurídice Correa Lima - Nepomuceno - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal “São José”, no período de novembro a dezembro de 1965 - Cr$ 51.000.

Diretora das Escolas Reunidas “Avelino de Almeida” - Rubelita - Gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene para as EE. RR. “Avelino de Almeida”, durante o exercício de 1965, conforme processo n. 963 - Cr$ 10.000.

Antônio Alves Martins - Pagamento de transportes requisitados em julho de 1963, conforme DCP/SC/SEC/229 e 863/64 - Cr$ 1.545.

Diretora do Grupo Escolar “Genesco Caldeira Brant” - Bocaiúva - Indenização pela aquisição de material de expediente e higiene, durante o exercício de 1965, para o Grupo Escolar “Genesco Caldeira Brant” - Cr$ 23.000.

Diretora do Grupo Escolar Dr. Cícero Ferreira - Santo Antônio do Amparo - Indenização pela aquisição de material de expediente e higiene, durante o exercício de 1964, para o Grupo Escolar Dr. Cícero Ferreira - Cr$ 22.425.

Diretora das EE. RR. Avelino de Almeida - Rubelita - Indenização pela aquisição de material de expediente e higiene para as Escolas Reunidas Avelino de Almeida, no exercício de 1964 - Cr$ 7.200.

Eunice Alves Vieira - Diretora do Grupo Escolar Dr. Clemente Mariani - Juiz de Fora - Indenização pela aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar Dr. Clemente Mariani, no exercício de 1965 - Cr$ 6.990.

Diretora do Grupo Escolar D. Eduardo - Uberaba - Indenização pela aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar D. Eduardo, no exercício de 1965 - Cr$ 18.690.

Diretora do Grupo Escolar São Benedito - Uberaba - Indenização pela aquisição de material de expediente e higiene, durante o exercício de 1965, para o Grupo Escolar São Benedito - Cr$ 10.900.

Diretora do Grupo Escolar Dr. Vieira Marques - Santos Dumont - Indenização pela aquisição de material de expediente e higiene, durante o exercício de 1964, para o Grupo Escolar Dr. Vieira Marques - Cr$ 36.240.

Diretora do Grupo Escolar Morro do Papagaio - Capital - Indenização pela aquisição de material de expediente, durante o exercício de 1965, para o Grupo Escolar Morro do Papagaio - Cr$ 12.000.

Diretora do Grupo Escolar Dr. Isauro Epifânio - Conceição do Pará - Indenização pela aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar Dr. Isauro Epifânio, durante o exercício de 1965 - Cr$ 8.280.

Guiomar da Fonseca - Diretora do Grupo Escolar Coronel Cristiano - Lagoa Formosa - Indenização pela aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar Coronel Cristiano, durante os exercícios de 1963, 1964 e 1965 - Cr$ 31.085.

Diretora do Grupo Escolar Cel. Gabriel Capistrano - Santa Rita do Sapucaí - Indenização pela aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar Cel. Gabriel Capistrano, durante o exercício de 1964 - Cr$ 5.807.

Diretora do Grupo Escolar Gov. Clóvis Salgado - Ituiutaba - Indenização pela aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar Gov. Clóvis Salgado, durante o exercício de 1965 - Cr$ 23.230.

Edith Pacheco de Menezes - Santa Efigênia de Minas - Indenização por despesa com o aluguel de prédio para as EE. RR. de Santa Efigênia de Minas, durante 10 meses de 1964 - Cr$ 3.000.

Maria Pereira de Souza - Santa Efigênia de Minas - Indenização por despesa com o aluguel de prédio para as Escolas Reunidas de Santa Efigênia de Minas, durante 10 meses de 1964 - Cr$ 3.000.

Durvalina da Cunha Menezes - Santa Efigênia de Minas - Indenização por despesa com o aluguel de prédio para as EE. RR. de Santa Efigênia de Minas, durante 10 meses de 1964 - Cr$ 900.

Efigênia Brasiliana de Carvalho - Santa Efigênia de Minas - Indenização por despesa com o aluguel de prédio para as EE. RR. de Santa Efigênia de Minas, durante 10 meses de 1964 - Cr$ 3.000.

Neuza do Carmo Braga - Santa Efigênia de Minas - Indenização por despesa com o aluguel de prédio para as EE. RR. de Santa Efigênia de Minas, durante 10 meses de 1964 - Cr$ 3.000.

Darcy Terezinha Batisteli Monteiro - Monte Belo - Indenização por gastos realizados com consertos de carteiras das EE. RR. "Dr. Licurgo Leite", de Jureia, município de Monte Belo em 1964 - Cr$ 3.012.

Diretora das Escolas Reunidas Sagrado Coração de Jesus - Iguatama - Indenização por gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene para as Escolas Reunidas Sagrado Coração de Jesus no exercício de 1964 - Cr$ 5.600.

Diretora das Escolas Reunidas Dr. Licurgo Leite - Monte Belo - Indenização por gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene para as Escolas Reunidas Dr. Licurgo Leite, de Juréia, município de Monte Belo, no exercício de 1964 - Cró 6.860.

Diretora do Curso Complementar Pedro Américo - Capital - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene para o Curso Complementar Pedro Américo, no exercício de 1964 - Cr$ 17.870.

Diretora do Grupo Escolar Padre José Ribeiro da Silva - Três Pontas - Indenização de despesas com a aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar Padre José Ribeiro da Silva, de Santana da Vargem, município de Três Pontas, no exercício de 1964 - Cr$ 10.888.

Diretora do Grupo Escolar Capitão Américo Taveira - Ervália - Indenização de despesa com aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar Capitão Américo Taveira, durante o exercício de 1964 - Cr$ 9.600.

Diretora do Grupo Escolar Joaquim Felício - Diamantina - Indenização por gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar Joaquim Felício, durante o exercício de 1961, conforme notas anexas ao processo n. 671 - Cr$ 5.376.

Terezinha Rocha Raslan - Diretora do Grupo Escolar Frei Francisco - Malacacheta - Indenização por gastos realizados com o conserto no Grupo Escolar Frei Francisco, nos meses de setembro e outubro de 1965 - Cr$ 85.600.

Joaquim Aniceto de Freitas - Conceição das Alagoas - Indenização por gastos realizados com aquisição de material para a construção de um cômodo para a cantina do Grupo Escolar Herculégio Antônio Borges, em outubro de 1965 - Cr$ 165.600.

José Pereira da Silva - Caratinga - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar Dr. José Augusto, de Entre Folhas, município de Caratinga, no período de 12 de outubro de 1963 a 20 de novembro de 1964 - Cr$ 53.320.

Casa Paroquial - Caratinga - Pagamento do aluguel do prédio para o Grupo Escolar Dr. José Augusto, de Entre Folhas, Município de Caratinga, no período de 12 de outubro de 1963 a 20 de novembro de 1964 - Cr$ 266.640.

Antônio Norberto Fontes - Caratinga - Pagamento do aluguel de prédio para o Grupo Escolar Dr. José Augusto, de Entre Folhas, Município de Caratinga, no período de 12 de outubro de 1963 a 20 de novembro de 1964 - Cr$ 53.320.

Afonso Gomes - Caratinga - Pagamento do aluguel do prédio para o Grupo Escolar Dr. José Augusto, de Entre Folhas, Município de Caratinga, no período de 12 de outubro de 1963 a 20 de novembro de 1964 - Cr$ 160.000.

Genuino Ferreira da Costa - Caratinga - Pagamento do aluguel do prédio para o Grupo Escolar José Augusto de Entre Folhas, Município de Caratinga, no período de 12 de outubro de 1963 a 20 de novembro de 1964 - Cr$ 106.640.

João Antunes da Silva Júnior - Caratinga - Pagamento de aluguel do prédio para o Grupo Escolar Dr. José Augusto, de Entre Folhas, Município de Caratinga, no período de 12 de outubro de 1963 a 20 de novembro de 1964 - Cr$ 53.320.

Aurea Pinto - Diretora das EE. RR. Pe. Matias - Capital - Indenização de despesas com reparos e pintura nas EE. RR. Pe. Matias, no exercício de 1965 - Cr$ 129.620.

Diretora das EE. RR. Ramiro de Souza Andrade - Ingaí - Indenização por gastos realizados com aquisição de material de expediente para as EE. RR. Ramiro de Souza Andrade, no exercício de 1964 - Cr$ 4.800.

Diretora do Grupo Escolar Hermantina Beraldo - Pouso Alegre - Indenização por gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar Hermantina Beraldo, durante o exercício de 1965 - Cr$ 22.100.

Diretora do Grupo Escolar Cel. Paiva - Ouro Fino - Indenização por gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar Cel. Paiva, no exercício de 1965 - Cr$ 11.380.

Diretora do Grupo Escolar José Joaquim Cabral - Santa Maria do Salto - Indenização por gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar José Joaquim Cabral, durante os exercícios de 1962 e 1963 - Cr$ 14.760.

Celina Lamounier D’Alessandro - Frutal - Indenização de despesas com a reforma de carteiras do Grupo Escolar Frei Teodósio, em setembro de 1964 - Cr$ 1.000.

Diretora do Grupo Escolar Sebastião Fausino de Salles - Ibitiura de Minas - Indenização por gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar Sebastião Fausino de Salles, no exercício de 1964 - Cr$ 8.687.

Diretora do Grupo Escolar Cel. José Otávio Rosa - Conceição dos Ouros - Indenização por gastos realizados com aquisição de material de expediente e higiene e despesas postais telegráficas para o Grupo Escolar Cel. José Otávio Rosa, no exercício de 1965 - Cr$ 15.010.

Diretora do Grupo Escolar Dr. Tristão da Cunha - Itambacuri - Indenização por despesas de aquisição de material de expediente e higiene, durante o exercício de 1964 - Cr$ 10.400.

Diretora do Grupo Escolar D. Serafim Gomes - Jardim - Paracatu - Indenização por despesas realizadas com a aquisição de material de expediente e higiene, durante o exercício de 1964 - Cr$ 17.443.

Diretora do Grupo Escolar Henriqueta Cassimira de Menezes - Carmo do Paranaíba - indenização por despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o exercício de 1964 - Cr$ 9.630.

Diretora da Escola Rural João Alves Fernandes Dias - Município de Alvinópolis - Indenização por despesas de aquisição de material de expediente e higiene, durante o exercício de 1964 - Cr$ 3.200.

Diretora do Grupo Escolar Dr. João Pinheiro - Caeté - Indenização por despesas de aquisição de material de expediente e higiene, durante o exercício de 1962 - Cr$ 5.457.

Diretora do Grupo Escolar Major Salvo - Felixlândia - Indenização por despesas de aquisição de material de expediente e higiene, durante o exercício de 1964 - Cr$ 5.600.

Diretora do Grupo Escolar Dr. Olavo Tostes - Miradouro - Indenização por despesas de aquisição de material de expediente e higiene, durante o exercício de 1964 - Cr$ 4.670.

Diretora do Grupo Escolar “Pedro Evangelista Diniz” - Ibirité - Indenização pela aquisição de material de expediente e higiene para o Grupo Escolar “Pedro Evangelista Diniz” durante o exercício de 1964 - Cr$ 15.200.

Zenaide Carvalho Guimarães - Indenização por despesas com o aluguel de prédio para as Escolas Reunidas de Santa Efigênia de Minas, durante 10 meses de 1964 - Cr$ 3.000.

Dr. José Roque dos Santos - Capital - Indenização pelo pagamento das contas de água fornecida ao Grupo Escolar “Maria Carolina Campos”, no período de janeiro a outubro de 1965 - Cr$ 42.480.

Diretora das Escolas Reunidas “José de Oliveira” - Santana do Carambéu -Município de Lima Duarte - Indenização por despesa de aquisição de material de expediente e higiene, durante o exercício de 1964 - Cr$ 3.255.

Antônio Silveira - Alfenas - Pagamento referente a 241 exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual local, durante o exercício de 1964 - Cr$ 12.050.

Total - Cr$ 4.664.613.

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 1967.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Gerson Brito Mello Boson

Jofre Gonçalves de Souza