Carta de Lei elevada à Categoria de Cidade a Vila de Pouso Alegre com a mesma denominação.

Bernardino José de Queiroga, Presidente da Província de Minas Gerais: Faço saber a todos os seus Habitantes que a Assembléia Legislativa Provincial Decretou e eu Sancionei a Lei seguinte.

Artigo Único – A Vila de Pouso Alegre fica elevada à Categoria de Cidade com a mesma denominação, revogadas para isso as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

O Secretário desta Província a faça imprimir, publicar e correr.

Dada no Palácio do Governo na Imperial Cidade do Ouro Preto aos dezenove dias do mês de Outubro de 1848.

Bernardino José de Queiroga – Presidente da Província