Lei nº 4.197, de 01/07/1966

Texto Original

Dá a denominação de Dom Othon Motta ao Colégio Normal Oficial da cidade de Conceição do Rio Verde.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Denominar-se-á Dom Othon Motta o Colégio Normal Oficial, com sede na cidade de Conceição do Rio Verde.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de julho de 1966.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Gilberto Antunes de Almeida